Entidades reagem a declarações do ministro do Trabalho sobre mudanças na legislação trabalhista, afirmando ser contra qualquer reforma que resulte em retirada ou redução de direitos
São Paulo – As centrais sindicais reagiram a declarações do ministro interino do Trabalho, Ronaldo Nogueira, sobre propostas de mudanças na legislação trabalhista, que deverão ser encaminhadas ao Congresso até o fim do ano, afirmando serem contra qualquer projeto que implique retirada ou redução de direitos. As entidades dizem, em nota, que defendem o princípio da negociação coletiva, mas há outras medidas a serem adotadas para fortalecer o diálogo. “Entendemos que a negociação coletiva deve ser valorizada como instrumento de fortalecimento da relação capital-trabalho, que também precisa da ampliação do direito de greve e a organização dos trabalhadores no local de trabalho garantidas como forma de equilibrar essa relação”, afirmam.
“A ampliação das negociações, assim como a prevalência do ‘negociado sobre o legislado’ não deve substituir a CLT e nem possibilitar a redução de direitos e a diminuição da qualidade de vida dos trabalhadores”, acrescentam as centrais. “A CLT deve ser mantida como o padrão mínimo da regulação das relações de trabalho.”
A nota é assinada pelos presidentes das seis centrais reconhecidas formalmente: CSB, CTB, CUT, Força Sindical, Nova Central e UGT. Na próxima terça-feira (26), a partir das 11h, essas entidades farão uma assembleia nacional em São Paulo, na qual devem aprovar propostas para retomada do crescimento e enfatizar sua oposição a qualquer tentativa de “precarização” de direitos.
Desmonte
Em entrevista dada hoje (22) à Rádio Brasil Atual, a secretária de Relações do Trabalho da CUT, Graça Costa, disse que a reforma pretendida pelo governo interino “serve para atacar e retirar direitos”, desmontando uma legislação conquistada há anos. “Negociar é o que o movimento sindical mais quer. Mas eles querem colocar que o que for negociado entre patrão e empregado tenha mais valor do que o que está na CLT na Constituição e nos acordos que já foram firmados até agora pelas categorias”, afirma Graça.
Para ela, em uma situação de fragilidade, com crise econômica e desemprego elevado, o trabalhador pode aceitar a retirada ou redução de direitos para manter o posto de trabalho. “No momento de crise, você pode ter alguns arranjos na negociação que possam salvar os empregos, que possam salvar o trabalhador da miséria. Mas isso não significa que é isso que eles querem fazer.”
A dirigente observa que há no Congresso outros projetos que preveem a prevalência do negociado sobre o legislado, com propostas que inclusive contaram com apoio do atual presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Filho. “Quem deveria estar fazendo a defesa da proteção do trabalhador estava lá, em audiência pública, dizendo que, em momento de crise, teríamos que fazer alguma coisa, que é flexibilizar a lei trabalhista, para dar a oportunidade do empresariado deitar e rolar sobre nós.”
Sobre o projeto da terceirização, Graça Costa diz que o texto, como está, “arrasa” com direitos e conquistas. “Os terceirizados hoje já recebem em média 27% menos que os trabalhadores efetivos. Em algumas categorias, a diferença chega a 60%. Além de receber menos, sofrem discriminação muito grande, muita precarização no local de trabalho, morte, adoecimento. Pesquisa do Dieese mostra que a cada cinco mortes em local de trabalho, quatro são de terceirizados. De cada dez acidentes, oito são com terceirizados. Passando esse projeto, vamos ter uma desregulamentação generalizada dos direitos dos trabalhadores”, afirma, lembrando ainda do impacto no desenvolvimento do país, devido à queda na massa salarial.
Ela cita ainda a Medida Provisória (MP) 739, que sofre contestação no Supremo Tribunal Federal, sobre mudanças na concessão de auxílio-doença e invalidez. “O que estão fazendo é trazer de volta ao local de trabalho as pessoas que foram aposentadas por invalidez. Ou seja, eles estão entendendo que todo mundo que aposentou é falso, corrupto e que a doença não existia. É um absurdo, é cruel com o trabalhador aposentado.”
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