Centrais querem 'MP unitária' para contrapor a lei trabalhista

São Paulo – Em pouco mais de três horas de reunião, na tarde de hoje (24), dirigentes de cinco centrais sindicais (CSB, CTB, Força Sindical, Nova Central e UGT) expuseram sua desconfiança em relação ao governo Temer e decidiram preparar um texto que sirva de base para uma medida provisória para alterar itens da Lei 13.467, de “reforma” trabalhista, recentemente sancionada pelo presidente. A CUT não estava presente, mas deve participar da elaboração da proposta.

Foi a primeira discussão conjunta depois da sanção da lei – na semana passada, três das seis centrais formalmente reconhecidas estiveram com Michel Temer para discutir o assunto. Nesta segunda, surgiram dúvidas se o governo realmente pretende elaborar uma MP para “compensar” pontos da lei. Essa foi a argumentação repetida por representantes do Planalto durante a tramitação do projeto no Senado. O líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), reafirmava a cada sessão que o governo se comprometeria com uma MP, desde que a Casa aprovasse o texto sem alterações, para evitar um retorno do projeto à Câmara. Ele chegou a apresentar uma “carta-compromisso” do presidente.

“O presidente não garantiu nada”, disse um dirigente ao sair da reunião de hoje, na sede da Força, na região central de São Paulo, referindo-se ao encontro com Temer na semana passada. “Temos dúvida se ele está realmente bem intencionado”, comentou outro. Houve divergência sobre o processo de negociação com o Executivo. O consenso é que a nova lei, chamada ironicamente por alguns de “deforma trabalhista”, prejudica os trabalhadores e suas representações. As novas regras entram em vigor em 120 dias. Além da MP, alguns dirigentes avaliam possíveis questionamentos jurídicos.

Uma minuta de discussão com o governo inclui temas como trabalho intermitente, representação no local de trabalho, presença de gestantes e lactantes em locais insalubres e fontes de financiamento da atividade sindical. Alguns identificam limites nas possibilidades de atuação do Ministério do Trabalho, principal interlocutor, neste momento, com uma parcela das centrais. Os dirigentes pretendem procurar a Casa Civil, além de líderes partidários.

“Nossa ideia é alinhavar propostas de unidade”, afirmou o secretário-geral da Força, João Carlos Gonçalves, o Juruna. “Abrimos uma agenda para construir um MP unitária”, acrescentou. Para ele, não há propostas diferenciadas entre as centrais, mas “posicionamentos diferentes diante do momento político”. O dirigente avalia que as entidades “estão tendo maturidade para focar no interesse dos trabalhadores”.

“Queremos unidade. Unidade é construir tudo junto, desde o começo”, assinalou o presidente da CSB, Antonio Neto, para quem a lei traz “profundo prejuízo” para os trabalhadores. “Tem coisas que descumprem convenções da OIT (Organização Internacional do Trabalho) que nós somos signatários.”