CLDF aguardará STF se manifestar antes de votar reforma da Previdência

A reforma da Previdência no Distrito Federal ganhou um contorno inesperado. A Câmara Legislativa aguardará o Supremo Tribunal Federal (STF) se pronunciar antes de decidir como serão as futuras aposentadorias dos servidores ligados ao GDF. Assim, a votação que estava marcada para a tarde desta terça-feira (19/9) corre o risco de ser adiada caso o Judiciário não se manifeste até o meio-dia. Tudo porque os deputados querem votar, de uma só vez, os três projetos que tramitam na Casa sobre o tema.

A decisão foi tomada em reunião de quase duas horas na tarde de segunda-feira (18). Como os distritais não entraram em consenso sobre qual das três matérias seria votada, ficou acordado que todas passarão pelo crivo do plenário: o Projeto de Lei Complementar n° 122/2017, de autoria do governo local, e os dois substitutivos redigidos pelos deputados. Cada um com regras diferentes para o funcionalismo.

A novidade representa uma guinada no cenário que vinha sendo costurado nos últimos dias. Desde a semana passada, as discussões entre o Palácio do Buriti e a Câmara Legislativa caminhavam para a votação apenas da terceira e última versão do projeto, redigida por parlamentares e técnicos do Executivo e do Legislativo. Apesar da mudança de última hora, a tendência é que os distritais rejeitem o PLC n° 122/2017 e o primeiro substitutivo.

Entretanto, antes das votações, o STF precisa se posicionar sobre um mandado de segurança deferido pelo Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT). O Judiciário local atendeu ao pedido dos distritais Wasny de Roure (PT) e Ricardo Vale (PT) e proibiu a análise, em plenário, do PLC n° 122/2017. Os deputados alegaram que a tramitação não respeitou o devido processo legislativo, pois não houve tempo para apresentar emendas. O Palácio do Buriti, então, recorreu ao Supremo.

A principal polêmica da proposta do GDF é unificar os dois fundos do Instituto de Previdência do funcionalismo local (Iprev-DF): o Financeiro (FF), que atende os servidores que entraram antes de 2007 e é deficitário; e o Capitalizado (FC), para quem ingressou nos quadros do governo após 2007 — este tem superávit. Os dois substitutivos apresentados excluem a fusão das duas reservas.

Reunião na CLDF
No encontro do Colégio de Líderes, o líder do governo na CLDF, Agaciel Maia (PR), apresentou os detalhes do substitutivo feito nos últimos dias. Embora a proposta não altere a configuração dos fundos do Iprev, autoriza o Executivo a usar o superávit das aplicações do FC.

Na semana passada, essa proposta já contava com a simpatia de boa parte dos distritais, conforme o Metrópoles noticiou. Mas, entre os opositores, há resistência. “Não existe esse substitutivo dos deputados. Como pode ser nosso se ninguém o conhece? Somente hoje [segunda], às vésperas da votação, o líder do governo nos apresentou o texto final. Levei para minha assessoria e vamos analisar cada item para evitar surpresas”, criticou Celina Leão (PPS).

Para o deputado Wasny de Roure, o novo projeto foi gestado “de forma inconsequente, sem a devida demonstração dos impactos financeiros e atuariais”. De acordo com ele, o substitutivo em discussão permitirá ao atual governo retirar do Iprev mais de R$ 2 bilhões, divididos em 14 parcelas de R$ 90 milhões, mais R$ 60 milhões mensais que deixará de repassar como contribuição obrigatória até dezembro de 2018.

“Não estamos mais uma vez diante do “menos pior”, mais sim de um substitutivo pior que o projeto original. A emenda é pior que soneto”, disparou.

Veja a íntegra do substitutivo: