A comissão especial da Câmara destinada a analisar a reforma trabalhista aprovou, por 27 votos a favor e 10 contra, o parecer do relator Rogério Marinho (PSDB-RN) nesta terça-feira (25). O texto foi encaminhado ao Legislativo pelo governo Michel Temer e retira direitos dos trabalhadores, impondo o negociado pelo legislado. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou que pretende votar a reforma em Plenário nesta quarta-feira (26).
O script estava pronto antes mesmo do início da reunião da comissão especial que analisa o Projeto de Lei (PL) 6787/16, que trata da Reforma Trabalhista. Uma semana após a manobra que possibilitou a aprovação da urgência da matéria em Plenário, a comissão especial deliberou sobre o substitutivo apresentado por Marinho.
A base governista aprovou o desmonte das leis trabalhistas, mas os destaques, no entanto, foram prejudicados pelo início da Ordem do Dia, com isso, os embates agora seguem direto para o Plenário da Câmara, que já iniciará a votação da matéria nesta quarta-feira (26).
Em menos de menos de seis horas, os deputados “discutiram amplamente” o substitutivo de Rogério Marinho (PSDB-RN) que altera 117 artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e que recebeu 457 novas emendas.
Para a líder do PCdoB na Câmara, deputada Alice Portugal (BA), a pressa só se justifica por medo da pressão popular. “Cada item deste relatório merecia um debate específico. Nunca se fez uma modificação deste tamanho na CLT de uma só vez e com tão pouco debate. Isso é medo do povo que está se mobilizando para ir às ruas no dia 28 de abril”, disse Alice Portugal.
Desde a semana passada, o governo Temer vem reforçando sua pressão para garantir o resultado das reformas e a celeridade das tramitações.
De acordo com o presidente da Comissão do Trabalho, Administração e Serviço Público, Orlando Silva (PCdoB-SP), o substitutivo “consegue ser pior do que o projeto original enviado por Temer”.
O texto aprovado acatou apenas emendas que faziam alterações pontuais na proposta, mantendo as principais medidas do relatório anterior, como a “regulamentação” do chamado trabalho intermitente; a prevalência das negociações entre empresas e trabalhadores sobre a lei em pontos como parcelamento das férias em até três vezes, jornada de trabalho de até 12 horas diárias, plano de cargos e salários, banco de horas e trabalho em casa; retirada da exigência da contribuição sindical.
“Essa reforma acaba com os direitos dos trabalhadores. Até tempo para ir ao banheiro vai ser descontado da jornada. É um absurdo”, reforçou o deputado Assis Melo (PCdoB-RS).
PMDB
Celso Maldaner (SC)
Daniel Vilela (GO)
Mauro Pereira (RS)
Valdir Colatto (SC)
PP
Jerônimo Goergen (RS)
Lázaro Botelho (TO)
Ronaldo Carletto (BA)
DEM
Carlos Melles (MG)
Eli Corrêa Filho (SP)
PRB
Silas Câmara (AM)
PSC
Arolde de Oliveira (RJ)
PTB
N. Marquezelli (SP)
PTN
Renata Abreu (SP)
SD
Laercio Oliveira (SE)
PR
Luiz Nishimori (PR)
Magda Mofatto (GO)
Bilac Pinto (MG)
PSD
Herculano Passos (SP)
Goulart (SP)
PROS
Toninho Wandscheer (PR)
PSDB
Rogério Marinho (RN)
Elizeu Dionizio (MS)
Vitor Lippi (SP)
PSB
Fabio Garcia (MT)
PPS
Arnaldo Jordy (PA)
PV
Evandro Gussi (SP)
PSL
Alfredo Kaefer (PR)
Em defesa dos direitos trabalhistas:
PCdoB
Assis Melo (RS)
PT
Benedita da Silva (RJ)
Helder Salomão (ES)
Patrus Ananias (MG)
Wadih Damous (RJ)
PSB
Danilo Cabral (PE)
Psol
Chico Alencar (RJ)
PEN
Walney Rocha (RJ)
PHS
Givaldo Carimbão (AL)
PDT
Sergio Vidigal (ES)
Rodrigo Maia diz que espera que o STF não altere o cronograma de votações na Casa. Isso porque nesta segunda-feira (24), o Psol protocolou no Supremo Tribunal Federal um mandado de segurança para anular a votação do regime de urgência, aprovado na última quarta-feira (19), depois de ter sido rejeitado pelo Plenário no dia anterior. Segundo Maia, “o regimento foi cumprido”.
Gestantes
Com relação ao trabalho de gestantes e lactantes em locais insalubres, o relator também tentou remendar a proposta, mas ainda é uma verdadeira aberração aos direitos trabalhistas. De acordo com o relatório, trabalhadoras grávidas e que estejam amamentando só poderão continuar trabalhando em ambiente insalubre “mediante a apresentação de atestado médico que comprove que o ambiente não afetará a saúde ou oferecerá algum risco à gestação, ao nascituro ou à lactação”.
Votação
A reunião marcada para discutir e votar o parecer do relator foi aberta com uma hora e meia de atraso. Antes do início da sessão, o relator se reuniu com parlamentares da oposição na tentativa de buscar um acordo para a votação do parecer.
Apesar das adaptações ao texto, a oposição manteve posição contrária à proposta e logo no início da reunião apresentou requerimento de retirada do projeto de pauta. “Não há entendimento sobre o mérito da matéria. O relatório é muito amplo, não houve tempo para discutir. O governo quer votar de qualquer jeito até amanhã no plenário […]. Não vamos votar essa matéria sem um amplo debate”, disse o líder da minoria na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE).
Do Portal Vermelho, com informações do PCdoB na Câmara https://credit-n.ru/business-kredit.html https://credit-n.ru/order/zaymyi-bistro-dengi-leads.html https://credit-n.ru/order/zaim-cashadvisor.html