Deputados petistas prometem brigar pela redução de jornada, aprovação da PEC do trabalho escravo, regulamentação da terceirização e pelo fim do Imposto Sindical

Escrito por: Marize Muniz

O presidente da CUT Artur Henrique e os secretários Quintino Severo (Secretaria Geral); Jacy Afonso (Organização) e Manoel Messias (Relações do Trabalho), debateram nesta quinta-feira (25), em Brasília, a pauta da central com a bancada do PT na Câmara dos Deputados.

Segundo Artur, o objetivo da reunião “foi criar um canal permanente de diálogo para aprovar mais rapidamente medidas de interesse da classe trabalhadora” que estão tramitando na Casa.

E o diálogo foi positivo. O líder da bancada, Paulo Teixeira (PT-SP), destacou que esse diálogo com a CUT é fundamental para que os deputados petistas contribuam para o avanço das conquistas relacionadas ao mundo do trabalho.

Segundo ele, mesmo antes da reunião, a bancada já havia decidido priorizar itens defendidos pela central como, por exemplo, a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 438/2001, a chamada PEC do trabalho escravo, que prevê a expropriação da terra em que ficar comprovada a exploração de trabalho escravo. A PEC está à espera de votação no Plenário da Câmara dos Deputados há quase sete anos – foi aprovada em primeiro turno em agosto de 2004.

A bancada petista também há havia fechado questão em torno do fim do Fator Previdenciário, que todos defenderam que deve ser substituído pela fórmula 85/95 da CUT ou uma fórmula muito próxima desta; da redução de jornada para 40 horas semanais sem redução de salário e pela regulamentação da terceirização.

Após o debate com os dirigentes CUTistas, os deputados do PT decidiram priorizar também temas como a mudança na estrutura sindical brasileira, reforma política e reforma tributária.

Artur ficou otimista com a reação dos deputados que, por unanimidade, decidiram defender as bandeiras da CUT na Casa.

“A reunião foi bastante produtiva. Os deputados decidiram priorizar vários itens da pauta da CUT, e já marcamos pelo menos mais duas reuniões para aprofundar mais o debate e discutir estratégias conjuntas para o embate no plenário”.

O deputado Vicentinho (PT-SP) elogiou a postura firme da CUT de apresentar e defender sua própria pauta com argumentos contundentes e se colocou a disposição dos dirigentes, especialmente para debater a PEC do trabalho escravo, “uma pauta nossa”, disse ele; e também a redução de jornada – Vicentinho é um dos membros da comissão que discute o tema.

O presidente da CUT iniciou sua fala dizendo que o momento é histórico, uma vez que a reunião para discutir estratégias e afinar o discurso da bancada petista com a agenda da CUT, se realiza justamente na semana em que a central está comemorando o seu aniversário e também o aniversário da CONCLAT. “Não podemos esquecer da importância do PT e da CUT na formação da classe trabalhadora e na luta pela democratização do Brasil”, disse ele.

Artur acrescentou que todos reconhecem a gravidade da crise econômica mundial, mas também sabem que a agenda que a CUT quer implementar é positiva. Segundo ele, é possível, sim, ampliar as conquistas dos trabalhadores, melhorar as relações de trabalho e aprofundar as mudanças iniciadas durante o governo do presidente Lula que beneficiaram todos os trabalhadores, mas para isso, “os temas e a agenda do mundo do trabalho têm de ser prioritários no Legislativo”, acrescentou.

Entre as bandeiras que a CUT está lutando para garantir aos trabalhadores, o dirigente citou as contrapartidas sociais que devem ser cobradas de empresas beneficiadas por empréstimos com juros menores feitos por bancos públicos. Artur ressaltou que não estava falando apenas de geração de emprego, mas especialmente de trabalho decente, menos rotatividade, o fim de práticas antissindicais e democratização nas relações de trabalho.

“Não basta gerar empregos. A geração de empregos de qualidade, com valorização do trabalho é que dá ao crescimento econômico a dimensão de desenvolvimento. É uma forma de promoção da cidadania e da inclusão social. Para isso, precisamos garantir contrapartidas sociais e trabalho decente em qualquer investimento público”.

Entre os vários temas da pauta da CUT que devem ser colocados mais urgentemente em votação na Casa, Artur citou:

1) a redução de jornada;

2) a alta rotatividade de mão de obra

“Precisamos ratificar a Convenção 158 da OIT ou a regulamentar o artigo 7º da Constituição. Mais de um milhão e oitocentos mil trabalhadores são demitidos por ano no País. A maioria com até dois anos de trabalho, jovens, mulheres. E são demitidos, na maioria das vezes, por redução de custos. Temos de deixar claro na regulamentação os motivos da demissão”, argumentou o presidente da CUT.

3) O fim do fator previdenciário

“Infelizmente, algumas centrais sindicais, por conta do processo eleitoral, passaram a fazer um discurso de só acabar com o fato sem colocar nada no lugar. Já setores do governo, estão divulgando notinhas dizendo que é preciso endurecer mais ainda a regra, ampliando o tempo de contribuição e idade. A nossa proposta, a fórmula 85/95 minimizaria o problema do trabalhador que está esperando para se aposentar e acabaria com o fator”.

4) Regulamentação da terceirização

“A terceirização tem contribuído para aumentar os acidentes de trabalho e os registros de doenças profissionais. Na Petrobrás, em 2009, houve sete mortes – seis delas com trabalhadores terceirizados. Em 2010, foram nove mortes, sendo que oito foram de trabalhadores terceirizados. Nós queremos discutir a regulamentação. Fizemos um grande estudo e propusemos um Projeto de Lei, Vicentinho assumiu o PL e é esse projeto que apoiamos”.

5) Trabalho escravo

“Temos de construir e aprovar a PEC do trabalho escravo. Não dá mais para continuar a ler denúncias, como a da Zara. Temos de discutir a responsabilidade dessa e de outras empresas com a cadeia produtiva como um todo. A luta em torno da aprovação da PEC é fundamental”.

O deputado Paulo Teixeira pediu para introduzir na agenda de diálogo com a CUT o tema da reforma política que, segundo ele, precisa de mobilização dos trabalhadores para passar no Congresso.

Henrique Fontana (PT-RS) também pediu o apoio da CUT para que a militância realize mais manifestações em torno da reforma política. Sobre o fator previdenciário, ele concordou que é injusto e que a fórmula 85/95, proposta pela CUT “é muito mais justa para manter o equilíbrio da previdência social”.

Ricardo Berzoini (PT-SP”, disse que “a agenda da CUT tem a ver com o que a nossa bancada pensa”. Sobre soluções para substituir o fator previdenciário, o deputado disse que, na opinião dele, o 85/95 é a fórmula mais adequada. “Esse debate sobre o fator previdenciário deve ser prioritário. Temos de encontrar uma solução este ano. Na minha opinião, o 85/95 é o mais adequado. Não dá para cair no discurso radical de que basta acabar com o fator”.

Arlindo Chinaglia (PT-SP), argumentou que, “por dever, a bancada do PT apóia as propostas do governo. Entretanto, pela nossa história, temos de ficar mais atentos a luta social”.

O deputado José Guimarães (PT-CE) concordou com Chinaglia, mas enfatizou que a bancada pode ir além do apoio ao governo e reconheceu que a bancada precisa interagir mais com a CUT. “É um erro a bancada não interagir mais, não fazer das bandeiras da CUT suas bandeiras na Casa”.

No final, o presidente da CUT lamentou o fato de que só a pauta dos empresários é votada no Congresso e disse que isso precisa mudar. Ele também destacou as agendas, ações e mobilizações da central este ano, que está trabalhando duro para divulgar a pauta de interesse da classe trabalhadora, como por exemplo, os seminários sobre reforma política e reforma tributária, o Dia Nacional de Mobilização, em 6 de julho; e, em 10 de agosto, a ocupação pacífica dos três poderes. E, para finalizar, colocou a CUT a disposição da bancada petista para discutir e fazer andar, também, a reforma tributária.

“A pauta da progressividade, com alteração da injusta estrutura tributária brasileira, com a cobrança de menos impostos no consumo e mais sobre propriedade, é uma prioridade para a CUT”

Artur conclui fazendo um apelo aos deputados federais petistas: “O PT precisa voltar a discutir questões estratégicas, como o modelo de desenvolvimento que queremos para o Brasil, e não só eleitorais”.

Paulo Teixeira pediu a assessoria da Liderança do PT que marcasse uma reunião com a CUT para discutir estratégias para votação do fim do fator previdenciário, 40 horas e PEC do Trabalho Escravo.

Chinaglia lembrou ao colega que era preciso incluir também o fim do imposto sindical. “Vamos brigar pelo fim do imposto sindical. Vamos entrar duro nesta agenda”, disse Chinaglia.

Teixeira avisou que a bancada do PT vai preparar um PL sobre reforma tributária, que vai tratar inclusive se taxação de grandes fortunas.

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