Categoria luta pela mudança de regime, de celetista para estatutário
Deputados distritais prometeram aos servidores da Novacap que vão ajudar na mobilização para que a categoria seja reconhecida, legalmente, como estatutária pelo GDF. Hoje, eles são celetistas. Na audiência pública promovida pelo distrital Rôney Nemer (PMDB) foi aprovada, por unanimidade, uma reunião para dar os encaminhamentos para que a proposta seja formalizada.
Reunião
Servidores – representados pelo sindicato da categoria – e deputados distritais terão uma reunião técnica no dia 21, às 15h, com a equipe do vice-governador Tadeu Filippelli, a fim de fecharem projeto a ser levado para a Secretaria de Administração do GDF.
Calendário de lutas
“Precisamos, também, definir um calendário para esse processo de luta. Antes, no entanto, é preciso juntar toda a documentação e o arcabouço legal para levar ‘mastigado’ para o governo. Depois é só ‘matar no peito’ e aprovar o projeto final aqui na Câmara Legislativa”, disse Nemer.
Valorização
O presidente do Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos do DF (Sindser), André Luiz da Conceição, defendeu o direito dos trabalhadores da Novacap de serem reconhecidos como estatuários. “Não podemos ser considerados servidores classe C do GDF. O reconhecimento da nossa condição de estatutários é o principal item da nossa data-base deste ano”, afirmou.
Não basta vontade política
O representante do governo na audiência pública, Michel Adriano Szurkalo, coordenador de negociações coletivas da Subsecretaria de Relações de Trabalho (Suret), explicou aos servidores que não basta vontade política do governo para atender a reivindicação. Segundo informou, várias outras categorias no DF têm a mesma demanda. Ele garantiu, contudo, que os técnicos do governo estão trabalhando para que a proposta possa ser aprovada “com segurança jurídica”.
Precedente
A deputada Eliana Pedrosa (PPS) disse aos servidores que o Supremo Tribunal Federal (STF) já garantiu precedente legal ao julgar caso idêntico no Rio Grande do Sul. “O governo tem que mandar logo o projeto para a Câmara Legislativa para que a gente possa aprovar e incluir no orçamento do próximo ano”, defendeu.
Reforço
O distrital Agaciel Macia (PTC) avisou que vai colocar sua experiência no trato de questões semelhantes para ajudar os servidores da Novacap. E o deputado Wellington Luiz (PMDB) declarou: “Não tenham dúvidas: nós vamos ganhar”. Olair Francisco (PTdoB) e Evandro Garla (PRB) também manifestaram apoio à reivindicação. O deputado federal e ex-presidente da Novacap, Luiz Pitiman (PSDB-DF), lembrou o papel histórico desempenhado pelos servidores do órgão. Ao pregar a necessidade de mobilização constante, o deputado disse que, se preciso, subiria em caminhões para defender a proposta do “Estatutário Já”.
Ponto do Servidor/Jornal de Brasília
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