O plenário da Câmara Legislativa do DF foi palco de uma reunião entre deputados distritais e sindicalistas na noite desta quinta-feira (24/8). O encontro tinha o objetivo de debater as mudanças no regime previdenciário dos servidores locais, apresentado à CLDF pelo governador Rodrigo Rollemberg na quarta (23). Segundo o GDF, a aprovação da proposta é uma das formas de evitar o
parcelamento de salários de servidores que ganham mais de R$ 7,5 mil, a partir do próximo mês.Participaram da reunião os deputados distritais Chico Leite (Rede), Cláudio Abrantes (PT), Joe Valle (PDT), Rafael Prudente (PMDB), Wasny de Roure (PT) e Wellington Luiz (PMDB). O deputado federal Rôney Nemer (PP-DF) também esteve no encontro.
Durante a audiência, o consultor legislativo da CLDF José Willemann apresentou uma análise do projeto redigido pelo GDF. Segundo a avaliação, a proposta do Executivo de unir os dois fundos que compõem o Instituto de Previdência dos Servidores do DF (Iprev-DF) apenas adia um problema que precisa ser resolvido.
“Se unirmos os fundos agora, já há a previsão de uma nova segregação em quatro anos com a instituição da previdência complementar. A falta de recursos então ocorrerá de novo. Essa solução só adia o problema e a angústia dos servidores, que ficam sem saber se receberão a aposentadoria”, afirmou Willemann.
Iprev-DF
Atualmente, o Iprev-DF é composto por duas reservas: o Fundo Financeiro, que tem déficit de R$ 2 bilhões e abrange as contribuições de servidores que ingressaram no serviço público até 2007; e o Fundo Constitucional, com superávit de R$ 4 bilhões, referente às contribuições de servidores que ingressaram no funcionalismo a partir de 2008.
Segundo o GDF, atualmente R$ 170 milhões são repassados dos cofres públicos ao Fundo Financeiro para o pagamento de aposentados e pensionistas. Com a junção das reservas, o Executivo pretende cobrir o déficit de um fundo com o superávit do outro, e usar os recursos destinados às aposentadorias e pensões para pagar servidores ativos.
O projeto de lei apresentado à CLDF também prevê a limitação das aposentadorias ao teto estabelecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que hoje é de R$ 5,5 mil. Quem quiser receber acima dessa cifra terá que contribuir com a previdência complementar.
