Professores, procuradores do Trabalho, juízes, sindicalistas e entidades que representam a sociedade civil organizada estiveram ontem (17) na Câmara dos Deputados para dar apoio a um fórum permanente de luta contra a banalização da terceirização, hoje usada por empresas privadas e órgãos públicos para substituir em alguns casos a contratação direta. Na ocasião, o grupo assinou um manifesto em defesa dos direitos dos trabalhadores ameaçados pela terceirização.
Um dos objetivos do fórum é defender o aperfeiçoamento do projeto de lei que está em estudo em comissão especial da Câmara, para tratar do assunto. A comissão deve votar no próximo dia 23 o relatório sobre a matéria, de autoria do deputado Roberto Santiago (PSD-SP). A divergência nas discussões sobre o projeto, até o momento, se concentra no fato de a proposição eliminar as conceituações de atividade meio e atividade fim, substituindo por atividade especializada.
A nova conceituação valeria para qualquer ramo de atividade da empresa, o que “banaliza a possibilidade de terceirização”, segundo o deputado Vicentinho (PT-SP), que tem projeto de lei alternativo tramitando sobre a questão.
Para o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique, a terceirização “é o instrumento utilizado pelos grandes grupos para fragilizar os direitos e a organização dos trabalhadores”. Ele disse que a maioria dos meios de comunicação “não se interessa em divulgar o assunto porque a terceirização interessa a eles também” e, no lançamento do fórum, chegou a elogiar a presença de profissionais da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), no plenário da Câmara onde ocorreu o evento.
De acordo com dados divulgados pela CUT, a remuneração dos terceirizados é em média 27% menor do que a dos servidores efetivos das empresas. A entidade alega ainda que os direitos sociais dos terceirizados são menores que os dos efetivos em 72,5% dos casos. Os terceirizados, ainda segundo a CUT, sofrem uma série de discriminações no ambiente de trabalho, onde têm os piores alojamentos e os piores refeitórios.
Segundo a CUT, a Petrobras conta com 70 mil funcionários diretos e 300 mil terceirizados. Em 2009, havia um índice de 80% de terceirização na empresa e foram registrados 136 óbitos entre 1995 e 2008, sendo que 85% dos casos referem-se a trabalhadores terceirizados.
Ainda conforme a CUT, o índice de acidentes com terceirizados, em geral, é o dobro do que se verifica com os empregados diretos nas empresas. Isso acontece por má especialização e por condições de trabalho desfavoráveis, na avaliação da entidade. O setor elétrico, indica, é um dos exemplos. De 1999 a 2010, foram registrados 320 acidentes de trabalho nas empresas de energia de São Paulo, sendo que em 179 estavam envolvidos trabalhadores terceirizados. A rotatividade de trabalho entre terceirizados é muito grande também em todas as áreas, segundo a CUT. Na construção civil, por exemplo, 49% dos terceirizados não completam um ano de atividade, sendo demitidos.
O fórum contra a terceirização defende a aprovação do projeto de lei do deputado Vicentinho, que, segundo o próprio deputado informou, procura “democratizar as relações de trabalho e acabar com a precarização”. A proposição proíbe a terceirização na atividade fim das empresas, estabelece a responsabilidade solidária das empresas com relação às obrigações trabalhistas das contratadas, prega a igualdade de direitos e de condições de trabalho e penaliza as que não respeitarem os direitos trabalhistas dos terceirizados.
Vicentinho destacou que a questão da terceirização está em discussão há 20 anos e disse que, para ele,”está na hora de acabar com a exploração dos trabalhadores”. O deputado informou, ainda, que vai apresentar voto em separado à Comissão Especial, no relatório do deputado Roberto Santiago, e vai anexar o manifesto divulgado hoje.
O manifesto em defesa dos direitos dos trabalhadores ameaçados pela terceirização foi protocolado no Palácio do Planalto pelo presidente da CUT, Arthur Henrique, endereçado à Secretaria-Geral da Presidência da República.
Fonte: Agência Brasil
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