Área possui mais de 100 nascentes e levanta alerta sobre riscos ambientais e fundiários; mobilização pretende barrar PL
A nova versão de um Projeto de Lei (PL) enviado pelo Governo do Distrito Federal (GDF) para manter a solidez do Banco de Brasília (BRB), após o envolvimento no escândalo do Banco Master, inclui a área ambiental da Serrinha do Paranoá. Deputados da oposição e entidades ambientais pressionam pela retirada.
A região é estratégica para o equilíbrio hídrico do DF e conta com mais de 100 nascentes catalogadas e validadas pelo poder público. É considerada o “berço das águas” por salvar Brasília do racionamento e oferecer estabilidade climática.
No texto enviado pelo GDF, a área corresponde pelo endereço Gleba ‘A’, que abriga 716 hectares. A Terracap é a responsável pelo local, inscrito na matrícula 125 88. A Serrinha abrange os núcleos rurais Boa Esperança, Taquari, Bananal, Olhos D’Água, Torto, Tamanduá, Urubu, Jerivá, Palha e Cachoeira do Bálsamo.
O Fórum das Águas do Distrito Federal emitiu um manifesto em defesa da área destacando a importância hídrica da Serrinha e cobrando o posicionamento de parlamentares para barrar o projeto. Também foi divulgado um abaixo-assinado para a proteção do local. Até a publicação desta matéria mais de 700 pessoas assinaram o documento.
“A Serrinha, produtora de água para todos, precisa ser protegida! Brasília não pode testemunhar nenhum novo projeto imobiliário que represente a devastação do Cerrado e o fim de mais de 100 nascentes e inúmeros cursos d’água essenciais ao abastecimento de água de toda a população brasiliense”, aponta trecho do manifesto.
O deputado distrital Max Maciel (Psol-DF) se manifestou contrário à proposta e disse que segundo informações levantadas, apenas a área inscrita na matrícula é estimada em R$1,6 bilhões.
“Nós estamos dando de bandeja, de graça, ativos para tentar salvar um banco que detalhe, governador, é para salvar o banco, porque você colocou a gente nessa enrascada.Não sabemos do que nós estamos salvando, porque não temos as informações nenhuma disso, de nada. Não sabemos qual é o rombo do BRB, não sabemos de fato qual o valor dos nossos terrenos. Um único terreno já custa aqui mais de 1 bilhão de reais”, declarou.
Já o deputado Gabriel Magno (PT-DF) cobrou um posicionamento da vice-governadora, Celina Leão (PP), sobre a defesa da Serrinha.
“Ela só está cuidando da campanha. Mas quem mente é a vice-governadora Celina, porque no Instagram tem lá publicações muito bonitas defendendo a Serrinha, plantando árvores e ela me parece que concordou e autorizou encaminhar um projeto de lei para essa casa vendendo a Serrinha”, pontuou.
No manifesto, o Fórum de Defesa das Águas reforça que “entregar a Serrinha do Paranoá como prêmio de uma vergonhosa negociata é condenar Brasília a um futuro inviável”.
Entenda o que o GDF apresentou na CLDF
O GDF protocolou no dia 21 de fevereiro na CLDF o Projeto de Lei nº 2165/2026, que autoriza a utilização de imóveis públicos para reforçar o capital do Banco de Brasília (BRB). A votação do PL estava prevista para ocorrer na terça-feira (24), mas foi adiada. No mesmo dia, o Executivo encaminhou uma nova versão da proposta.
A nova versão mantém a autorização para integralização de capital, alienação de bens públicos e operações de crédito com o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) ou instituições financeiras, até o limite de R$ 6,6 bilhões. Também preserva a possibilidade de securitização e constituição de investimento imobiliário.
A mudança mais visível está no anexo único que traz uma nova relação de imóveis passíveis de alienação ou para reforço patrimonial do banco.
Cinco áreas já previstas no projeto anterior continuam no novo texto:
- SIA – Trecho Serviço Público – Lote G (DF)
- SIA – Trecho Serviço Público – Lote I (DF)
- SIA/Sul – Área de Serviços Públicos – Lote B (Sede da Novacap), agora descrito como SIA – Lote B
- Taguatinga – Qd 3, Conj. A, Lote 1 (Centrad)
- SAI/N (antigo lote da PM)
Deixaram de constar no novo anexo:
- Parque do Guará – Áreas 29 e 30
- Lotes da Quadra 04 do SIA (1690 a 1760)
- SMAS – Trecho 3 – Lote 8
- SAIN – DEST CEB (Área Institucional do Noroeste)
- SHIS QL 9 – Lote B (Lago Sul)
- Áreas Isoladas Santa Bárbara e Papuda (Tororó)
Passaram a integrar o projeto:
- SIA – Lote F (CAESB)
- SIA – Lote H (DF)
- SIA – Lote C (CEB)
- Gleba “A”, com 716 hectares, de propriedade da Terracap (Serrinha do Paranoá)