Operação realizada em conjunto entre a Secretaria da Ordem Pública e Social (Seops) e a Delegacia do Meio Ambiente (Dema) resultou na prisão de quatro homens suspeitos de serem responsáveis pelo parcelamento e venda ilegal de terrenos em área pública. O flagrante ocorreu nesta terça-feira (24) no Condomínio Bouganville, que fica em local conhecido como Rota do Cavalo, dentro da região administrativa de Sobradinho. A área total do parcelamento é de 10 hectares e seria dividida em 336lotes. Com o valor médio cobrado por cada unidade girando em torno dos R$ 60 mil, a renda total pelo empreendimento ilegal poderia chegar à casa dos R$ 20 milhões. Doze agentes estiveram envolvidos na operação.

Os presos eram corretores de uma imobiliária localizada em frente ao condomínio Império dos Nobres, às margens da BR 020, em Sobradinho. O flagrante ocorreu enquanto eles tentavam vender lotes no condomínio irregular. Com os suspeitos, foram encontrados mapas, cessões de direito falsas e recibos de pagamento. Os quatro serão enquadrados nos crimes de parcelamento irregular e formação de quadrilha. Uma perícia foi realizada no local pela Polícia Civil durante a tarde para verificar se houve também crime ambiental. Além deles, outras três pessoas foram encaminhados à delegacia. Dois seriam funcionários do condomínio e outro era um provável comprador de um terreno irregular. Eles foram ouvidos e depois liberados. Devem constar como testemunhas no inquérito.

A investigação foi desencadeada depois que um agente de vigilância da Seops passava pelo local, no início do mês de julho, como parte da rotina de verificações para a montagem de operações do Comitê de Combate ao Uso Irregular do Solo. O colegiado é coordenado pela Seops e pela Agência de Fiscalização. Há notícias de que a ocupação da área que ocorre há pelo menos 10 anos, mas o parcelamento irregular é recente. Lá foi verificado a abertura de nove ruas e a demarcação de lotes no meio do cerrado, em área que deveria ser destinada somente a chácaras. Uma equipe fez o sobrevoo da área de helicóptero para verificar a situação. Após consulta à Terracap, foi confirmado que parte da área é pública. A partir daí a Polícia Civil foi acionada e houve o início da organização da operação conjunta que resultou na a prisão dos responsáveis.

“Conseguimos impedir o surgimento de um parcelamento irregular e prendemos os responsáveis pela venda graças ao trabalho conjunto entre a Seops e a Dema. A intenção é realizar cada vez mais esse tipo de ação conjunta para inibir a ação dos grileiros e iniciarmos um novo marco no combate a ocupações irregulares no Distrito Federal”,afirma Nonato Cavalcante, diretor de Operações de Vigilância da Seops.

Pelo menos 141 lotes teriam sido vendidos, de acordo com mapa apresentado pelos supostos corretores envolvidos no esquema (em anexo). Eles marcavam em vermelho as unidades já comercializadas. Os tamanhos variavam entre 400 m² e 800 m². Como garantia era oferecida apenas uma “cessão de direito”,documento que não dá posse legal da área e que era utilizado para ludibriar os compradores.

Área protegida

O local que estava sendo parcelado fica dentro da área de proteção ambiental (APA) da bacia do rio São Bartolomeu, apontado como um dos principais mananciais do Distrito Federal. Dentro do loteamento existe também uma área de vereda rodeada por buritis, árvore símbolo do DF e protegida pela legislação ambiental. Dentro dela brota uma mina d’água, que estava sendo canalizada clandestinamente para a distribuição entre as casas. Por ser considerada área de proteção permanente (APP), uma distância mínima de 50 metros deveria ser respeitada como forma de preservar a vereda, o que não estava previsto no planejamento do parcelamento ilegal.

Pelo menos 13 edificações estão construídas no local. Algumas delas estão com obra sem andamento e outras já ocupadas. Os responsáveis pelas edificações devem ser notificados sobre a ilegalidade dos terrenos e devem receber a visita de equipe que vai verificar se as famílias encontram-se em situação de risco socioeconômico. Os membros do Comitê de Combate ao Uso Irregular do Solo serão acionados para desconstituir o parcelamento irregular.

Estatísticas

A operação ocorre depois que foi anunciado, na última segunda-feira (16),crescimento de 295% no número de erradicações de edificações em área pública na comparação entre os seis primeiros meses de 2012 e 2011. Foram ao todo 3.988edificações removidas este ano, contra 1.010 no mesmo período do ano passado.Os números deste ano já superam, inclusive, os registrados de janeiro a dezembro do ano passado, quando acabaram erradicadas 2.941 edificações. Foram realizadas 301 operações no 1º semestre de 2012, contra 191 no mesmo período de2011.

Fonte: Da redação do clicabrasilia.com.br com agências https://credit-n.ru/credit-card-single-tinkoff-platinum.html https://credit-n.ru/offer/ipoteka-bank-moskvyi.html https://credit-n.ru/order/debitovaya-karta-bank-tinkoff.html