Para aprovar emenda do Iprev, Rollemberg anuncia recomposição do fundo

O Palácio do Buriti lançou mão de uma nova estratégia para aprovar, na Câmara Legislativa, proposta a fim de permitir o remanejamento de R$ 1,2 bilhão do Instituto de Previdência dos Servidores (Iprev) aos cofres do Governo do Distrito Federal (GDF). Sem votos suficientes, o Executivo não conseguiu a votação da medida antes do recesso do Legislativo. Entre os obstáculos, estava o fato de o governo ainda não ter cumprido o acordo de recompor os recursos retirados do fundo, com ações do Banco de Brasília (BRB) e imóveis, por duas vezes desde que Rodrigo Rollemberg (PSB) assumiu. Porém, o chefe do Executivo local anunciou, nesta sexta-feira (22/12), a recomposição de R$ 1,7 bilhão.Segundo o governador, o Iprev passa a ter 16,47% das ações do BRB. Ele também informou que foi feita a incorporação de imóveis ao instituto. São 80 bens, sendo oito da Terracap. A lista inclui até apartamentos funcionais.

De acordo com a Secretaria de Planejamento, o processo de transferência dos terrenos vai demorar cerca de seis meses, em razão dos trâmites cartoriais. Já as ações do Banco de Brasília tornam o Iprev o maior acionista minoritário do BRB.

Antes de a Câmara Legislativa aprovar a reforma da Previdência no DF, em setembro deste ano, o Executivo usou, no fim de 2015, R$ 1,3 bilhão de um fundo superavitário, sob a condição de que os recursos seriam repostos com imóveis. Em dezembro de 2016, outros R$ 493 milhões foram retirados, também da reserva. Daquela vez, com a promessa de recomposição por meio de ações do Banco de Brasília.

Hoje, o GDF tem 96% das ações do banco. Parte desses ativos será transferida para o Iprev a fim de devolver os R$ 493 milhões ao instituto. Assim, a entidade previdenciária passará a compor o quadro societário do BRB: vai receber lucros e dividendos, que podem ser destinados ao pagamento de aposentados e pensionistas.

Rollemberg disse que a recomposição dos recursos não está relacionada à votação da emenda no próximo dia 15, em sessão extraordinária, pela Câmara Legislativa. “Estamos apenas cumprindo a lei”, afirmou.

Ano eleitoral
O Governo do Distrito Federal aposta em um novo remanejamento de recursos do Iprev para poder investir e contratar servidores em 2018, ano eleitoral. Rollemberg já disse que nomeações de aprovados em concursos e investimentos na Saúde, como a criação de 220 leitos do Hospital da Criança, só devem ocorrer com a aprovação da emenda ao Orçamento.

Embora Rollemberg ainda não tenha declarado sua candidatura à reeleição, tem dado pistas de que tentará se manter no comando do Buriti. Este seria “o caminho natural”, chegou a dizer.

O presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), Joe Valle (PDT), condicionou a liberação ao alinhamento da previsão dos gastos com as demandas dos cidadãos. Para o distrital, os valores devem atender as necessidades da população registradas durante as sessões da Câmara em Movimento – programa em que os distritais vão às regiões administrativas para ouvir os moradores.

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