Notícias sobre servidores do DF e federais
Recorde de expulsões
Os dados são da Controladoria Geral da União (CGU): entre janeiro e abril deste ano 162 servidores federais foram expulsos de suas funções em razão de “práticas ilícitas comprovadas”. É o maior número de servidores expulsos no período desde 2007, quando foram registradas 173 expulsões. Entre as práticas ilícitas estão uso indevido do cargo, improbidade administrativa (que inclui casos como enriquecimento ilícito, tráfico de influência, favorecimento, entre outros), recebimento de propina, abandono de cargo e desídia, que é preguiça ou desleixo no serviço público. Dos funcionários públicos expulsos, 138 servidores foram demitidos, 18 destituídos de cargos comissionados e seis tiveram suas aposentadoria cassadas.
Só subindo…
O número de expulsões dos servidores públicos cresce ano a ano desde 2009. Naquele ano, 370 servidores foram expulsos, comparado a um total de 312 em 2009. Em 2010, foram 433 e, um ano depois, 469. Se o ritmo de 2012 se mantiver, este será o ano com o maior índice de expulsões na administração pública da última década. O estado onde foram registradas mais expulsões foi o Rio de Janeiro, com 26 até agora. São Paulo e Distrito Federais têm 18 expulsões cada um. No total, são 138 os demitidos, 18 os destituídos e seis os cassados. Entre os órgãos, o Ministério da Justiça foi o que teve mais servidores expulsos, com 32. A pasta da Previdência Social aparece logo atrás, com 31. O Ministério da Educação expulsou 27 de seus funcionários públicos.
Inmetro
Representantes dos servidores do Inmetro estiveram reunidos com integrantes do Ministério do Planejamento para a retomada das negociações da pauta de reivindicações da categoria. A Secretaria de Relações do Trabalho voltou a reforçar que, este ano, o governo pretende finalizar as negociações em 31 de julho. As entidades solicitaram máxima atenção na solução para pagamento de uma diferença referente a um resíduo resultado de um reajuste concedido aos servidores do Inmetro em 2009 e que vem se arrastando há dois anos.
Por ofício
O primeiro-secretário da Câmara dos Deputados, Eduardo Gomes (PSDB-TO), assinou ofício autorizando reajuste de 62%, a partir de 1º de maio, dos valores da Gratificação de Representação (GR), paga a todos os servidores, e das funções comissionadas, as FCs. Significa aumento sobre a remuneração total de cada um entre 10% e 30%, dependendo do salário e do cargo. A elevação da GR também beneficia os 2,8 mil inativos, além dos cerca de 3,4 mil ativos. Existem 2.574 que recebem FCs.
Distribuição é legal
A Procuradoria Geral da República considerou improcedente ação direta de inconstitucionalidade contra a Resolução 4/2011, da Câmara dos Deputados, que trata da distribuição de cargos entre as lideranças dos partidos políticos proporcionalmente ao número de parlamentares eleitos. A ação foi proposta pelo Partido da Mobilização Nacional (PMN) que questiona a constitucionalidade da resolução, alegando que os partidos minoritários tiveram redução no número de cargos. O parecer da PGR foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com a PGR, o critério de distribuição adotado obedeceu ao princípio da proporcionalidade, levando em consideração o número de parlamentares eleitos por cada legenda.
Salário-família
O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a existência de repercussão geral no tema debatido em recurso extraordinário relatado pelo ministro Marco Aurélio, no qual uma servidora pública municipal questiona decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ-RS) que afastou o direito ao recebimento de salário-família. Ao reconhecer a existência de repercussão geral na matéria, o ministro Marco Aurélio salientou que “a controvérsia pode repetir-se em inúmeros processos.
Juíza e sambista
A responsabilidade e seriedade exigidas para o exercício do cargo de Juíza titular do Juizado Especial Criminal de Taguatinga não afastaram a magistrada Glaúcia Falsarella Foley de uma de suas grandes paixões: cantar samba. Tanto é assim que no próximo dia 2 de junho ela lança seu primeiro CD, intitulado “Meu Canto”, no Clube do Choro, com ingresso entre R$ 10 e R$ 20. No seu primeiro CD, músicas inéditas e alguns clássicos como Peito Vazio, de Cartola e Elton Medeiros; e Jamais, de Jacob do Bandolim e Luiz Bittencourt.
Que benefícios a entidade de Previdência Complementar ou o Fundo de Pensão é obrigado a oferecer a seus participantes?
Além do benefício programado, que é a complementação da aposentadoria, o fundo de pensão deve assegurar, também, os benefícios não programados para os eventos de invalidez e morte. Em relação a estes, o fundo de pensão tanto poderá administrá-los diretamente quanto contratá-los externamente.
Qual a principal mudança na aposentadoria com a Lei da Previdência Complementar?
Com a criação da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp), o valor das aposentadorias e pensões no serviço público civil deixará de ser integral ou de ter por base de cálculo a totalidade da remuneração, e ficará limitado ao teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), atualmente fixado em R$ 3.916,20. E para fazer jus a esse benefício limitado ao teto, o servidor contribuirá com 11% até esse limite. Essa regra valerá, obrigatoriamente, para todos os servidores que ingressarem no serviço público após a instituição do fundo.
Fonte: Consultor Jurídico https://credit-n.ru/potreb-kredit.html https://credit-n.ru/order/zaymyi-denga-leads.html https://credit-n.ru/kredit/kredit-renessansbank.html
