Rollemberg tenta evitar traições para aprovar reforma da Previdência

A terça-feira (5/9) será longa para Rodrigo Rollemberg (PSB), que testará como anda o controle sobre a própria base na Câmara Legislativa. Na matemática do Palácio do Buriti, o governador conseguiu apoio suficiente para aprovar, à tarde, a reforma da Previdência para servidores do GDF. Mas nos bastidores, o trabalho tem sido intenso a fim de evitar dissidências e traições.

São necessários 13 votos para aprovar o Projeto de Lei Complementar n° 122/2017, e esse é exatamente o número de distritais que o socialista contabilizava até a noite de segunda (4). Uma margem apertada para fazer passar uma matéria considerada prioritária pela atual gestão — a equipe econômica de Rollemberg diz que as mudanças na Previdência serão, já a curto prazo, um alento para as contas públicas.

O Buriti acredita na vitória, mas tem suado a camisa para favorecer os aliados. Nos corredores do poder, há uma intensa negociação por cargos em secretarias e administrações regionais. Não à toa, dos 13 distritais que devem selar o apoio a Rollemberg no plenário da CLDF na tarde desta terça (5), apenas quatro admitem publicamente que votarão a favor da reforma. A maioria não quer se desgastar com o eleitorado antecipadamente ou sem a certeza de que haverá recompensa por parte do GDF.

Na noite de segunda (4), o Metrópoles ouviu os deputados para saber como está o termômetro para a votação. O placar, até agora, está em aberto. Quatro anunciam apoio a Rollemberg publicamente, 10 prometem votar contra o PLC 122 e oito estão em cima do muro — embora três desse grupo estejam inclinados a aprovar a matéria.

É entre os supostos indecisos que o palácio deposita suas fichas. Como duas parlamentares estão de licença, o resultado tende a ser apertado, qualquer que seja o resultado.

Divisões
Embora só Agaciel Maia, Cristiano Araújo (PSD), Juarezão (PSB) e Luzia de Paula (PSB) tenham admitido votos favoráveis ao PLC, Rollemberg contabiliza o apoio de outros nove. São eles: Rodrigo Delmasso (Podemos), Julio Cesar (PRB), Telma Rufino (Pros), Rafael Prudente (PMDB), Professor Israel Batista (PV), Chico Leite (Rede), Lira (PHS), Bispo Renato Andrade (PR) e Robério Negreiros (PSDB) — esses últimos dois merecem destaque especial.

Robério, que declarou à reportagem ser contra a reforma da Previdência, é tido como voto favorável pelo Buriti. Em contrapartida, ele ganharia mais espaço na gestão do Executivo. No caso de Bispo Renato, a pressão vem do correligionário de partido e líder do governo na CLDF, Agaciel Maia.

Agaciel teve papel decisivo nesta segunda (4), ao debelar um movimento de opositores que tentavam adiar a votação do PLC n° 122. Na reunião do Colégio de Líderes, ele capitaneou a vitória governista e garantiu, por 8 votos a 3, a apreciação da reforma da Previdência nesta terça. Agaciel, aliás, tem sido a ponte entre os anseios dos colegas e as portas do Palácio do Buriti.

Nas últimas semanas, ele ajudou a costurar a movimentação nas Administrações Regionais, que tiveram dezenas de nomeações e exonerações. Unidades como as do Plano Piloto, do Paranoá e do Gama ganharam novos funcionários, apadrinhados de parlamentares.

Protestos
Enquanto os deputados negociam nos bastidores e pretendem votar o PLC em plenário, a partir das 15h, quando a sessão será aberta, os servidores vão protestar do lado de fora da CLDF. O Sindicato dos Professores (Sinpro) convocou, para a tarde desta terça (5), um ato com paralisação das aulas em toda a rede pública de ensino. Ônibus sairão, a partir das 12h, de 12 regiões administrativas para levar os educadores à sede do Legislativo.

O Sindicato dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta (Sindireta) também vai protestar. A manifestação da categoria está marcada para as 14h.

Urgência
O PLC n° 122 tramita em regime de urgência na Casa. Do Palácio do Buriti, a pressão é para que seja votado a toque de caixa a fim de garantir o saneamento das contas públicas. Por mês, o GDF precisa dispor do Tesouro local R$ 170 milhões para pagar aposentadorias. As mudanças previstas, como a união dos fundos do Instituto de Previdência dos Servidores (Iprev), seria uma solução rápida para que o desembolso mensal deixasse de ocorrer.

A proposta prevê a junção do Fundo Financeiro (FF) com o Fundo Capitalizado (FC). Hoje, o FF mantém os aposentados que entraram nos quadros do governo até 31 de dezembro de 2006. Com 58 mil beneficiários e 52 mil servidores da ativa contribuintes, a reserva fechou 2016 com um rombo de R$ 2,1 bilhões.

Já o FC tem 34 mil funcionários da ativa contribuintes, que custeiam a aposentadoria de apenas 152 pessoas. Todos eles ingressaram no serviço público após 31 de dezembro de 2006. Nesse caso, o superávit é de R$ 4 bilhões.

Além da fusão desses fundos, o projeto do GDF cria uma Previdência complementar para novos servidores públicos. Se aprovado, o PLC n° 122 limitará a aposentadoria ao teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), hoje de R$ 5,5 mil. Quem quiser ganhar acima desse valor quando se aposentar terá que contribuir com uma aposentadoria complementar.