Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi publicada na edição desta quinta-feira (3/8) do Diário Oficial do DF
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2018 foi publicada nesta quinta-feira (3/8), no Diário Oficial do DF, com previsão de ingresso de 19.898 novos servidores nos quadros do GDF e da Câmara Legislativa via concurso público. Até 2020, as contratações, se confirmadas, vão representar um acréscimo de R$ 1,3 bilhão nas contas do tesouro local. Ao sancionar o texto, o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) vetou 8.001 vagas incluídas via emenda parlamentar. Entre elas, os postos previstos para a Secretaria da Criança, Polícia Civil e Militar.
Também foram vetados reajustes e propostas de reestruturação de carreira para servidores das secretarias de Educação, Saúde, Criança e de Segurança, Defensoria Pública, Serviço de Limpeza Urbana (SLU) e Departamento de Trânsito (Detran). Foram mantidas apenas recomposições salariais para os funcionários da Câmara Legislativa e do Tribunal de Contas do DF (TCDF), que vão custar R$ 78,4 milhões aos cofres públicos em 2018.
No projeto inicial do governo, a previsão de novos cargos era de apenas 2.226 contratações. Porém, os deputados distritais alteraram a proposta com 212 emendas e aprovaram 27.899 vagas, aumento de 1.153%. Segundo o Palácio do Buriti, alguns dos concursos relacionados para 2018 já foram realizados, estão no prazo de validade, mas os aprovados ainda não tomaram posse ou a seleção ainda está em andamento.
A Secretaria de Educação tem o maior número de vagas, 10.569, com oportunidades para professores, agentes, técnicos e analistas de gestão educacional. A área de Saúde vem em segundo lugar, com previsão de 4.823 vagas, sendo mil delas para técnico em enfermagem.
Veja a tabela completa:
Lei de Responsabilidade Fiscal
O governo destaca, também, que as contratações dependem de dotação orçamentária, já que a LDO é autorizativa. No limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o Executivo segue com restrições, como a impossibilidade de conceder reajustes, fazer mudanças na estrutura administrativa que impliquem novas despesas e contratar servidores públicos, exceto para reposições nas áreas de Segurança, Saúde e Educação.
A previsão de orçamento total para 2018 é de R$ 40,2 bilhões, incluindo o repasse de R$ 13 bilhões do Fundo Constitucional. A Lei de Diretrizes Orçamentárias é uma peça que estipula as prioridades e metas do governo para o exercício financeiro seguinte.
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