O plenário do Senado analisa nesta terça-feira 4 um requerimento de urgência para a votação da reforma trabalhista. Se o pedido for aprovado, o PLC 38/2017 entra na pauta após duas sessões ordinárias. Alvo de diversas críticas por parte de especialistas, a proposta é um dos carros-chefe do governo de Michel Temer (PMDB), que tenta se salvarem meio às denúncias que sofre.
O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), pretende concluir a votação antes do recesso parlamentar, que começa no dia 18 de julho. Na semana passada, ele afirmou que o texto poderia ir a voto nesta semana, mas que seu “compromisso com a Casa é de votar até 10 ou 12 de julho”. “Não tenho angústia de votar hoje, na segunda ou na terça. Vou seguir o regimento e respeitar a oposição”, afirmou.
O relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), acredita na aprovação do PLC 38/2017. “Estamos modernizando a legislação. Não estamos tirando nenhum direito. Mente quem diz que há perda de direitos. Nós vamos debater, e a maioria deverá votar pela aprovação. Há uma vontade de avançar para que governo, empresários, trabalhadores e Justiça tenham uma legislação realista, que possa permitir a empregabilidade no futuro”, afirmou Jucá na última sexta-feira.
A realidade é que a proposta divide inclusive o PMDB de Temer e Jucá. Maior bancada na Casa, o PMDB tem 17 senadores a favor e 5 contra o texto que veio da Câmara. Entre os críticos, está o senador Roberto Requião (PMDB-PR). “Sinto que os parlamentares consideram os trabalhadores como objetos. Eles não têm nenhuma empatia com o trabalho e votam de forma equivocada para a liquidação de todos os direitos trabalhistas num momento de recessão”, afirmou. “O que se pretende é liquidar o direito do trabalhador, aviltar seu salário”, disse.
A oposição critica a reforma trabalhista. A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) diz que a estratégia é tentar adiar a votação da matéria no plenário, mesmo com a aprovação do regime de urgência. “Não vamos aceitar que o governo convoque duas ou três sessões num mesmo dia para cumprir prazo. Queremos que se cumpra o prazo regimental, com as sessões ordinárias a cada dia. Essa matéria só pode entrar em pauta na semana do dia 12”, afirmou Gleisi.
Se o regime de urgência for aprovado, a reforma trabalhista segue uma tramitação especial. Na discussão, os senadores podem falar apenas uma vez e por dez minutos cada — cinco a favor e cinco contra a proposta. Eunício Oliveira avisou, no entanto, que vai conceder a palavra a todos que se inscreverem.
Até a sexta-feira 30, o texto já tinha 13 emendas de plenário, todas apresentadas pelo senador Paulo Paim (PT-RS). Essas sugestões para mudar a reforma trabalhista não precisam voltar para a análise das comissões. Recebem parecer em plenário.
Nas comissões, a reforma trabalhista recebeu pareceres divergentes durante a tramitação: dois a favor e um contra a proposta. No plenário, a tendência é de que o projeto seja votado nos termos do último parecer. Na última quarta-feira (28), a CCJ recomendou a aprovação da matéria.
O texto da reforma altera profundamente as relações trabalhistas no Brasil, ao regulamentar o trabalho intermitente, acabar com a contribuição sindical, enfraquecer Justiça do Trabalho e fazer acordos coletivos prevalecem sobre a legislação, entre outros pontos.
Ainda que a maior parte da grande imprensa não aborde o impacto negativo das mudanças, como mostrou levantamento da ONG Repórter Brasil, inúmeros especialistas são contrários ao texto. “Com a reforma trabalhista, o poder do empregado fica reduzido a pó”, disse a CartaCapital Maria Aparecida da Cruz Bridi, professora de Sociologia da Universidade Federal do Paraná.
Ricardo Antunes, da Unicamp, referência na sociologia do trabalho, fez duras críticas ao texto em entrevista a CartaCapital. “Na escravidão o trabalhador era vendido. Na terceirização, é alugado”, afirmou ele.
Na terça-feira 27, o Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou duas preliminares sobre a reforma nas quais repudia o regime de urgência com que a proposta tramita no Congresso Nacional e denuncia inconstitucionalidades encontradas no projeto de lei.
*Com informações da Agência Senado
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