Servidores lutam contra ataque ao direito de greve

O direito de greve dos servidores públicos poderá ser prejudicado pelo Congresso Nacional. Isso por que tramita na Comissão Mista de Consolidação de Leis e Dispositivos Constitucionais projeto de lei do senador Romero Jucá (PMDB/RR), que ataca o direito de greve no serviço público. Para barrar a proposta, os servidores públicos realizarão pressão na reunião da Comissão Mista, nesta quinta-feira, dia 7, às 11h30.

A ação foi deliberada em reunião com as entidades representativas do setor público, realizada nesta terça-feira (4), em Brasília. No encontro, ainda foi definido que será articulada reunião com o governo para tentar implementar uma comissão tripartite (governo, parlamento e trabalhadores). O grupo teria a função de discutir a regulamentação da Convenção 151, garantindo a negociação coletiva e o direito de greve no serviço público.

“O projeto do senador Jucá significa a negação da greve, a proibição do movimento no setor público, sob a máscara de regulamentar o processo. Queremos sim regulamentar a greve no serviço público, mas baseada na Convenção 151 da OIT, que já foi aprovada pelo Congresso há três anos, mas ainda não foi regulamentada”, explica o secretário de Política Social da CUT Brasília, Ismael José Cesar.

Proposta das centrais sindicais
A Constituição de 1988 em seu artigo 37 (incisos VI e VII) reconheceu expressamente a greve como um direito dos servidores públicos civis, mas, passados 25 anos, as regras nunca foram delimitadas. No ano passado, as centrais sindicais debateram intensamente a regulamentação da negociação coletiva e o do direito de greve no serviço público e chegaram a uma minuta de projeto, a qual já foi apresentada aos Ministérios do Planejamento, do Trabalho e Secretaria Geral da Presidência.

O governo criou um grupo de trabalho reunindo estes ministérios mais a Advocacia-Geral da União para debater o projeto, mas até o momento o grupo ainda não conclui sua análise. No cerne das discussões está a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho – OIT, que estabelece o direito à negociação coletiva nas esferas nacional, estadual e municipal, bem como o direito de greve no serviço público, e aguarda o aval do governo para ser regulamentada.

Secretaria de Comunicação da CUT Brasília https://credit-n.ru/offers-zaim/zaymer-online-zaymi.html https://credit-n.ru/order/zaymyi-platiza.html https://credit-n.ru/order/zaymyi-dengi-na-dom-leads.html