A pedido do SINDSER, que expôs todas as perdas dos servidores e servidoras do SLU que, com muita luta, conquistaram a Carreira de Políticas Públicas e Gestão Governamental – PPGG, a presidente da Câmara Legislativa, Celina Leão, aprovou Moção de Apoio com a assinatura dos demais deputados distritais no dia 15/06.
Os servidores do SLU, através da Lei 5.276/2013, passaram a integrar a Carreira de Políticas Públicas e Gestão Governamental do Distrito Federal, a partir de Janeiro de 2014. No entanto, foram surpreendidos pela Ação Direta de Inconstitucionalidade da referida Lei, pelo Ministério Público e pelo decreto do atual governador, Rollemberg, Decreto 36.308 de 26/01/2015, determinando o retorno para a Carreira Gestão Sustentável e Resíduos Sólidos, implicando em perdas salariais que variam de 15% a 20%.
O governador sequer esperou o julgamento da ação pelo TJDFT, como ocorreu com outras carreiras que venceram a ADI do MP. No entanto, o SINDSER informa que a ação está no TJDFT e nossa assessoria jurídica vem trabalhando para que os servidores do SLU saiam vitoriosos.
A direção do SINDSER agradece o apoio da presidente da Câmara Legislativa, Celina Leão e demais parlamentares que apoiam a luta dos servidores do SLU e a reestruturação da Carreira que foi aprovada, inclusive, por aquela Casa, na gestão passada.
Veja aqui a Moção de Apoio
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