O projeto teve 12 votos favoráveis, 6 contrários e 1 abstenção
Depois de muito debate em plenário e com as galerias divididas entre os manifestantes, a Câmara Legislativa aprovou no início da madrugada desta sexta-feira (16) o projeto de lei nº 559/2011, do Executivo, que extingue a carreira de auditor tributário da Secretaria de Fazenda, com a criação de mil cargos de auditor fiscal da receita local. Foram 12 votos favoráveis à proposta, seis contrários e uma abstenção do presidente da Câmara Legislativa, Patrício (PT), que justificou o voto em virtude da condução de uma votação polêmica.
A tensão marcou o processo de votação, com as galerias dividididas entre os fiscais que apoiam a proposta e os concurseiros, que o chamam de “trem da alegria”. No plenário, todos os parlamentares que se manifestaram reconheceram que qualquer decisão sobre a proposta seria polêmica e sujeita à contestação judicial.
O resultado favorável ao projeto começou a ser delineado na votação dos dois pareceres divergentes que foram apresentados na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O relator Joe Valle (PSB) defendeu que o projeto é inconstitucional por ferir o princípio do acesso ao cargos por meio de concurso. Ele foi seguido pelos deputados Chico Leite (PT), Prof. Israel Batista (PDT), Celina Leão (PSD), Liliane Roriz (PSD) e Cláudio Abrantes (PPS).
Coube ao deputado Wellington Luiz (PPL) apresentar o voto em separado na CCJ, considerando constitucional o projeto encaminhado pelo governo. Seu parecer, vencedor, foi acompanhado na votação final de mérito pela maioria dos parlamentares governistas, incluindo o líder do governo Wasny de Roure e o líder do PT, Chico Vigilante. “Esse projeto foi estudado com muito cuidado pelos técnicos da Secretaria da Fazenda”, justificou Vigilante.
Confira o resultado da votação:
A favor – Chico Vigilante (PT), Wasny de Roure (PT), Rejane Pitanga (PT), Wellington Luiz (PPL), Dr. Michel (PSL), Washington Mesquita (PSD), Luzia de Paula (PPS), Benedito Domingos (PP), Raad (PPL), Evandro Garla (PRB), Dr Charles (PTB) e Rôney Nemer (PMDB).
Contra – Chico Leite (PT), Cláudio Abrantes (PPS), Prof. Israel Batista (PDT), Joe Vale (PSB), Celina Leão (PSD) e Liliane Roriz(PSD).
Abstenção – Patrício (PT)
Ausentes – Agaciel Maia (PTC), Aylton Gomes (PR), Benício Tavares (PMDB), Eliana Pedrosa (PSD) e Olair Francisco (PTdoB).
Zildenor Ferreira Dourado – Coordenadoria de Comunicação Social
Fonte: Portal da Câmara Legislativa do DF
Postado por Eustáquio, Analista Tributário da Receita Federal. https://credit-n.ru/order/zaim-dengi-srazu.html https://credit-n.ru/offers-zaim/lime-zaim-zaymi-online.html https://credit-n.ru/order/zaymyi-4slovo-leads.html
