Os conselheiros do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) analisam, a partir das 15h desta terça-feira (31/10), representação do Ministério Público de Contas (MPC) que questiona a união dos fundos do Instituto de Previdência dos Servidores do DF (Iprev). A relatoria do Processo nº 27.781/2017 é de Renato Rainha.
No documento, é questionado o fim da segregação de massas do instituto. O projeto de lei, aprovado na Câmara Legislativa em 27 de setembro, acabou com a separação do Fundo Capitalizado, que tinha superávit de R$ 4 bilhões; e do Fundo Financeiro, com déficit de R$ 2 bilhões. Com a aprovação, os dois se fundiram.
O processo que será analisado no TCDF questiona a sustentabilidade da medida e pede os cálculos atuariais do Iprev. A argumentação é que o governo não apresentou estudos técnicos que atestem a manutenção do equilíbrio financeiro após a junção das reservas.
Os conselheiros podem dar prazo para que o Iprev se pronuncie ou acatar medida cautelar proposta pelo MPC.
O governador Rodrigo Rollemberg (PSB) disse estar tranquilo com relação à votação. “Esse procedimento (mudanças no Iprev) está se transformando em referência para o país. Vários governadores têm me procurado para conhecer o modelo, principalmente pela forma adequado como foi feito”, disse o chefe do Executivo.
