Temer propõe 40 anos de contribuição para aposentadoria integral

São Paulo – Em mais um banquete realizado no Palácio da Alvorada, em Brasília, que teve como prato principal as aposentadorias dos brasileiros, o presidente Michel Temer (PMDB) reuniu deputados da base, ministros e governadores na noite desta quarta-feira (22) para apresentar um novo texto-base da reforma da Previdência, para tentar diminuir a resistência que enfrenta até mesmo em sua base aliada. 

Entre as alterações propostas, a idade mínima de aposentadoria de 65 anos para homens e 62 para mulheres foi mantida, mas o tempo mínimo de contribuição caiu de 25 anos – como constava no texto-base aprovado em comissão especial – para 15 anos, como é atualmente, para os trabalhadores da iniciativa privada.

Com 15 anos no Regime Geral da Previdência Social (RGPS), o trabalhador se aposenta com 60% da renda média de contribuição. No Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), a partir do mínimo de 25 anos de contribuição, o servidor começa com 70%.

O tempo para se aposentar com 100% da renda média de contribuição ficou em 40 anos. Trabalhadores rurais não serão atingidos pelas mudanças pretendidas pelo governo. 

Para servidores públicos, o governo quer 25 anos de contribuição. Professores e policiais, poderão se aposentar aos 60 anos e 55 anos, respectivamente, sem distinção de gênero. 

Para o professor do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Eduardo Fagnani, cerca de 80% dos trabalhadores deverão se aposentar com 15 anos de contribuição, perdendo, assim, quase a metade da renda mensal.

Ele ressalta que, enquanto o governo pretende economizar cerca de R$ 800 bilhões, em uma década, concedeu, somente neste ano, mais de 500 bi em refinanciamento de dívidas e multas das empresas. “Colocou essa reforma sem debate democrático, com um diagnóstico absolutamente falho e baseada no terrorismo. A ideia é que as pessoas fiquem com medo”, diz Fagnani à repórter Michelle Gomes, para o Seu Jornal, da TVT. 

Para a diretora do Sindicato dos Professores de São Paulo (Sinpro) Silvia Celeste Bárbara, o tempo de contribuição elevado – 25% – para alcançar a aposentadoria integral só faria sentido se houvessem regras que favorecessem a estabilidade no emprego. “O que o governo tem feito é exatamente o contrário, que é facilitar a demissão, a rotatividade e o trabalho precário”, afirma.