Após aprovação do projeto na Câmara, Comissão de Direitos Humanos do Senado busca aprofundar a discussão
São Paulo – O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/2015, que amplia a terceirização, volta à pauta na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH) na próxima segunda-feira (29) em audiência pública, às 10h. O projeto havia sido aprovado na Câmara sob o número 4.330. Iniciadas em 29 de maio, as audiências seguem em diversos estados até o final de julho. A sessão da próxima segunda será presidida pelo senador Paulo Paim (PT-SP), às 10h, no auditório da Assembleia Legislativa de São Paulo.
Segundo relatório feito pela CUT em parceria com o Dieese, as principais características do emprego terceirizado são o salário menor, jornada ampliada e a rotatividade, além de maior incidência de acidentes de trabalho. A central teme que, se aprovado o projeto, os direitos trabalhistas serão ameaçados, e os empregos, precarizados. Com o intuito de reagir contra as propostas, a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) entregou um anteprojeto aos parlamentares, que votaram contra.
Para Guilherme Feliciano, vice-presidente da associação, o anteprojeto proíbe a quarteirização, garante a igualdade salarial nas atividades idênticas e a sindicalização do terceirizado. “Além de proibir a terceirização na atividade principal, o anteprojeto estabelece uma definição de atividade-fim e de atividade-meio nas empresas e, ainda, obriga a solidariedade da tomadora de serviços, ou seja, a empresa que contrata de outra o serviço terceirizado é responsável pelos direitos dos trabalhadores.”
O secretário de Relações do Trabalho da CUT São Paulo, Rogério Giannini, afirma que existe a pressão da sociedade, pois o projeto ficou mais conhecido recentemente, mas falta saber o quanto o Congresso Nacional está permeável a esse tipo de pressão. “A atual composição do Senado e da Câmara dos Deputados, com parlamentares eleitos por financiamento empresarial, dá margem à promiscuidade de interesses públicos e privados. Essa é a dificuldade.”
Com informações da CUT-SP
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