Em reunião realizada no sábado, 22/03, com a direção do SINDSER, os trabalhadores da TCB definiram os principais pontos da Pré-Pauta de Reivindicações.
Para completar a Pauta, solicitamos o apoio e colaboração de toda a categoria da TCB enviando sugestões que gostariam que fossem inseridas na Pauta que posteriormente será submetida à Assembleia Geral que em breve será convocada pelo SINDSER. Depois de aprovada a Pauta e encaminhada ao GDF estaremos cobrando do governo e direção da Empresa o início das negociações e a luta pelo atendimento às reivindicações dos companheiros e companheiras da TCB.
Dentre os principais pontos aprovados da Pré-Pauta, estão:
-Reajuste salarial com reposição da inflação, mais 15% de ganho real;
-Tíquete Alimentação no valor de R$ 48,00 a fração, totalizando R$ 1.056,00;
-Reestruturação do PCCS – Plano de Carreira, Cargos e Salários;
-Concessão dos níveis com extensão administrativa e posterior reestruturação no padrão da PPGG na meritocracia;
-Plano de Saúde para o titular e dependentes;
-Gratificação de exclusividade;
-PMR – Participação nas Metas e Resultados;
-Insalubridade para todos os empregados que trabalham na manutenção;
PDV – Plano de Demissão Voluntária
O Plano de Demissão Voluntária será criado por Decreto pelo Governo do Distrito Federal aos empregados do Quadro de Pessoal Permanente da Sociedade de Transportes Coletivos de Brasília Ltda – TCB, aposentados ou com tempo de contribuição ao INSS, no mínimo de 25 anos para mulheres e no mínimo de 30 anos para homens, mediante certidão de tempo de serviço fornecido pelo INSS e/ou simulação efetuada no site oficial da Previdência Social e ter sido admitido na Empresa até 04 de outubro de 1988
Prazo de Adesão ao PDV – O empregado que atender aos requisitos exigidos terá o prazo de 60 dias, a contar da data de entrada em vigor do PDV, para formalizar sua adesão ao Programa, podendo ser prorrogado a critério da Presidência da TCB.
Vantagens Financeiras do PDV
Para o empregado que tiver deferido o seu pedido de adesão ao PDV, com o consequente desligamento da Empresa, fica assegurado o pagamento das seguintes verbas:
-saldo dos dias trabalhados, até o efetivo desligamento;
-férias vencidas, acrescidas de 1/3 constitucional;
-férias, acrescidas de 1/3 constitucional e 13º salário, proporcionais; e
-férias quinquenais não gozadas.
Incentivos ao PDV
Com o propósito de incentivar o desligamento voluntário, a TCB pagará ainda aos aderentes, as seguintes bonificações:
-PRÊMIO FUTURO TEMPORÁRIO – PFT – que consiste em uma bonificação mensal e temporária, equivalente a 68% do valor da Remuneração Mensal devida no mês do desligamento e será pago em 100 parcelas mensais e consecutivas, vencendo a primeira até o dia 30 do mês subsequente ao desligamento;
-OUTROS INCENTIVOS – Importância correspondente a 40% do saldo para fins rescisórios do FGTS apurado na data do desligamento, a ser pago em 12 parcelas iguais e sucessivas, vencendo a primeira até o dia 30 do mês subsequente ao desligamento.
Trabalhadores da TCB na luta pela mudança de regime – Estatutário já!
A luta pela mudança do regime celetista para estatutário tem contado com o trabalho e empenho da direção do SINDSER, pois é um dos grandes anseios dos funcionários de empresas públicas do GDF.
Em primeiro lugar, consultamos as categorias dessas empresas que são da base do SINDSER para avaliar o interesse dos companheiros e companheiras e para isso, realizamos uma Assembleia Geral em frente ao Palácio do Buriti, em 2010, e da qual participaram os trabalhadores da NOVACAP, TERRACAP, SAB, CEASA, TCB, EMATER E CODEPLAN.
Na Assembleia os trabalhadores e as trabalhadoras presentes acenaram positivamente com a possibilidade de mudar o regime de celetista para estatutário, e deram carta branca ao SINDSER para estudar a jurisprudência sobre o assunto, buscando a legalidade para a elaboração de uma minuta de projeto a ser, posteriormente, encaminhada ao GDF e Câmara Legislativa.
No dia 12/03 o deputado Distrital Rôney Nemer realizou uma audiência para esclarecer dúvidas sobre a mudança de regime e afirmou que encaminhou o Projeto de Lei, do SINDSER, ao governador Agnelo, contando para isso com o apoio do presidente da Câmara Legislativa, Wasny de Roure.
Dando encaminhamento à discussão, no dia 18/03 o SINDSER realizou uma grande audiência pública na Câmara Legislativa que contou com as presenças das categorias das empresas públicas e de vários parlamentares que declararam apoio à campanha do SINDSER e dos empregados de empresas.
Durante a audiência foram definidos alguns pontos importantes como colocar a Campanha Estatutário já nas ruas, com a confecção de adesivos, cartazes, banners e outros meios de divulgação, e também a elaboração de uma minuta de projeto de emenda à Lei Orgânica do DF, e na qual o SINDSER já vem trabalhando.
Injustiça contra os trabalhadores da TCB
Os trabalhadores da TCB são empregados públicos e são tratados pelo governo como rodoviários. Quando os demais servidores do GDF recebem aumentos e ampliação dos benefícios, os companheiros da TCB são esquecidos e também não são contemplados com os reajustes e benefícios recebidos pelos rodoviários das empresas particulares. Essa injustiça, precisa acabar. Por isso, estamos na luta pela mudança de regime.
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