Análises socioeconômicas de programas sociais que consideram, de forma automática, movimentações financeiras com apostas como renda familiar podem criar barreiras e desvirtuar a finalidade de inclusão das políticas públicas. Essa é a avaliação de especialistas ouvidos pela revista eletrônica Consultor Jurídico.
A discussão surgiu com o caso de um estudante de Campinas (SP) que foi impedido de se matricular na Universidade Paulista (UNIP) com bolsa do Programa Universidade para Todos (Prouni) porque a instituição identificou transações bancárias da conta de sua mãe para plataformas de bets.
O Prouni oferece bolsas de estudo a estudantes que buscam a graduação ou cursos sequenciais de formação específica em instituições particulares de educação superior. As bolsas podem financiar a mensalidade integral ou ser parciais, com cobertura de 50% do valor. O enquadramento depende da renda familiar de cada participante.
No caso em discussão, a universidade entendeu que o dinheiro movimentado na conta da mãe do jovem ultrapassou o limite permitido para a aplicação da bolsa integral, que exige renda de até um salário mínimo e meio por família.