A votação do projeto de lei complementar nº 122/2017, do Executivo, que reestrutura a previdência dos servidores públicos do DF, ficou para a próxima terça-feira (26). O anúncio foi feito pelo presidente da Câmara Legislativa, deputado Joe Valle (PDT), durante a sessão ordinária desta terça-feira (19), acompanhada por dezenas de servidores que acompanharam a sessão das galerias.
A sessão ordinária desta quarta-feira (20) será transformada em comissão geral para debater as propostas de texto substitutivo ao projeto do Executivo, com a participação de representantes dos servidores. O requerimento que pede a realização do debate foi aprovado hoje (19). Segundo Valle, a intenção é discutir os textos artigo por artigo.
Durante a sessão, a reforma da previdência foi um dos assuntos mais comentados pelos distritais. O deputado Chico Vigilante (PT) elogiou o adiamento da votação e a continuidade das negociações do texto substitutivo. O parlamentar afirmou que só aceitará votar a proposta quando os servidores concordarem com novo texto.
Enquanto a sessão se desenrolava, chegou a confirmação de que o desembargador do Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios Waldir Leôncio suspendeu o mandado de segurança que impedia a apreciação do projeto. A derrubada do mandato de segurança permitirá que o projeto seja apreciado na próxima semana. O desembargador sustentou que já havia transcorrido o tempo necessário para a discussão do projeto.
O deputado Wellington Luiz (PMDB) destacou que a união e a mobilização dos servidores foram fundamentais para evitar a aprovação do projeto original do governo. “Não vamos admitir a retirada de direitos dos servidores para pagar o setor produtivo, da mesma forma que fomos contra o aumento de impostos”, assinalou.
Já a deputada Celina Leão (PPS) demonstrou preocupação com um artigo do substitutivo em discussão, que, segundo ela, permitiria a retirada de recursos do Fundo do Iprev. Para ela, o artigo permitirá que o GDF faça um saque mensal de R$ 170 milhões todos os meses do Fundo, até o final do governo. Celina sugeriu que a questão seja melhor debatida, antes da votação.
Na opinião do deputado Cláudio Abrantes (sem partido), a proposta apresentada pelo Executivo é somente uma solução para as contas do governo, “colocando em risco as aposentadorias dos servidores do DF”. Para ele, trata-se de “um discurso e um pensamento imediatista que não leva em conta suas consequências”.
Luís Cláudio Alves
Fotos: Silvio Abdon
Comunicação Social – Câmara Legislativa
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