A partir de agora, os casos de pacientes vítimas de violência que chegam aos estabelecimentos de saúde – públicos e privados – terão que ser notificados ao Ministério da Saúde. Antes, os hospitais só precisavam notificar as autoridades policiais. Embora não trate especificamente da violência contra as mulheres, o texto automaticamente remete a casos de estupro e agressão física, dos quais elas são as maiores vítimas.
A medida está valendo desde a quarta-feira (26), dia em que foi publicada a Portaria do Ministério da Saúde no Diário Oficial da União (DOU) incluindo os casos de violência doméstica e sexual. A Lei também obriga profissionais da Saúde a informarem em até 24 horas casos graves ou mortes causadas pela Dengue.
Com a inclusão dos casos de violência doméstica e sexual, a Lista de Notificações Compulsórias (LNC) passa a contar com 45 itens. Ela é composta por doenças, agravos e ocorrências selecionadas de acordo com critérios de magnitude, potencial de disseminação, transcendência, vulnerabilidade, disponibilidade de medidas de controle e compromissos internacionais com programas de erradicação, entre outros fatores.
O MS explicou que atualização da lista ocorre por causa de mudanças no perfil epidemiológico e do surgimento de novas doenças e também da descoberta de novas técnicas para monitoramento das já existentes, cujo registro adequado permite um melhor controle epidemiológico.
Na última atualização, em setembro de 2010, haviam sido acrescentados à lista os acidentes com animais peçonhentos, atendimento antirrábico, intoxicações por substâncias químicas e síndrome do corrimento uretral masculino.
A Portaria do Ministério da Saúde também torna obrigatória a notificação, em 24 horas, de todos os casos graves de dengue e das mortes por causa da doença às secretarias municipais e estaduais de Saúde. Também devem ser comunicados todos os casos de dengue tipo 4. As secretarias, por sua vez, devem notificar as ocorrências ao Ministério da Saúde.
Álcool é causa principal
Dados inéditos do Ministério da Saúde (MS) mostram que a suspeita de ingestão de bebida alcoólica por parte do provável agressor foi relatada por 30,3% das mulheres vítimas de violências doméstica e sexuais, durante todo o ano de 2008. Em 62,7% dos casos de violência contra mulheres, a agressão ocorreu em residência e 39,7% delas afirmaram já terem sido agredidas anteriormente.
Do total de 8.766 vítimas atendidas em unidades de referência, 6.236 foram do sexo feminino (71,1%), incluindo crianças, adolescentes e pessoas idosas. Mulheres casadas ou que viviam em união estável representaram 25,6% das vítimas, enquanto que as solteiras responderam por 38,7% dos registros.
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