Autor: Marcelo Vasconcelos
No início da noite de quinta-feira, 05/02/2026, o presidente do SINDSER-DF, André Luiz, participou de reunião com a direção da ARCEF-Associação dos Servidores da Agricultura para tratar de temas importantes para a categoria, voltados ao avanço das reivindicações e valorização do segmento e, para isso, priorizaram a mobilização como principal instrumento de luta. Em breve, a categoria será chamada para uma Assembleia Geral na primeira semana de março/2026 e, desde já, convocamos a todos e a todas para se fazerem presentes, quando serão apresentadas as principais e mais urgentes demandas, exigindo que os servidores da SEAGRI aproveitem este ano eleitoral…
No domingo, 19/10/2025, durante a abertura do Eixão do Lazer, um agente de trânsito do DER-DF foi covardemente agredido durante o exercício de suas funções, com o objetivo de garantir momentos de lazer e diversão para os frequentadores e o mais importante, garantir a segurança de todos os presentes. No entanto, e cada vez com maior frequência, há os fora-da-lei que não aceitam as regras garantidas em leis específicas e partem para a violência por qualquer motivo. Desta vez, a vítima foi o próprio agente de trânsito que, lamentavelmente sofreu grande violência e com diversos hematomas dada a gravidade do…
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Vieira de Mello Filho, participou nesta segunda-feira (29/9), no Senado Federal, da sessão de debates para discutir a precarização das relações de trabalho. A iniciativa foi proposta pelo senador Paulo Paim (PT-RS). O objetivo foi ampliar a discussão e compreender como a terceirização, a intermediação irregular e a chamada “pejotização” impactam o acesso a direitos trabalhistas, aumentam a informalidade e comprometem a sustentabilidade da Previdência. Para Vieira de Mello, o debate diz respeito, sobretudo, ao futuro do país, e não a uma situação imediatista. “Estamos falando da construção…
Contribuição extraordinária patronal incidirá na folha da Secretaria de Saúde e da Secretaria de Educação. PLC segue para sanção de Ibaneis A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nesta terça-feira (30/9), o Projeto de Lei Complementar de número 82 que prevê ajustes no regime de previdência social dos servidores públicos e permite a criação de uma contribuição extraordinária patronal incidente na folha da Secretaria de Saúde e da Secretaria de Educação. Segundo o PLC, de autoria do Poder Executivo, a iniciativa tem o objetivo de garantir que o Instituto de Previdência dos Servidores (Iprev-DF) realize o pagamento de servidores inativos e pensionistas das…
O Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) lançou o Portal Consulta Jurisprudência, nesta terça-feira (9), que disponibiliza publicamente as decisões finais (acórdãos) emitidas pelos órgãos julgadores do Conselho de Recursos da Previdência Social, como as juntas de recursos e as câmaras de julgamento. O recurso administrativo é uma forma de contestar decisões do INSS e pedir análise de caso quando um pedido de benefício é negado, por exemplo. A plataforma digital permite que servidores, segurados, estudiosos e demais interessados saibam como determinada unidade julgou um tema e quais critérios foram considerados para embasar aquela decisão. A iniciativa de criação do portal deve agilizar a pesquisa jurisprudencial e…
Em nota, movimento sindical destaca que é essencial a regulamentação do direito de negociação As centrais sindicais receberam nesta terça-feira, 9 de setembro, a ministra Esther Dweck, da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), e o ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho. Os representantes das centrais sindicais levaram aos ministros a preocupação com o debate em torno da Reforma Administrativa, em particular a ausência de textos oncretos, propostas apresentadas através da imprensa, a não participação das centrais sindicais no debate realizado pelo GT da Câmara dos Deputados e a perspectiva de uma tramitação acelerada das propostas.…
A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) analise o pedido de reparação por dano moral de uma supervisora de eventos que caiu do cavalo em que montava durante uma apresentação no Parque Gaúcho, em Gramado (RS). A trabalhadora quer responsabilizar a empregadora e outras empresas do mesmo grupo econômico pelo acidente e pelo pagamento de reparação em razão dos danos sofridos. Na decisão do TST, o colegiado fixou a premissa de que, ocorrido o acidente de trabalho, é desnecessária a produção de prova acerca do dano moral, por…
NOTA OFICIAL – VITÓRIA HISTÓRICA DO SINDSER! O Sindicato dos Servidores e Empregados da Administração Direta, Fundacional, das Autarquias, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista do Distrito Federal – SINDSER – conquistou uma vitória histórica para os servidores públicos distritais! A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) deu provimento à apelação do sindicato e reconheceu o direito ao pagamento retroativo da terceira parcela do reajuste salarial previsto na Lei Distrital nº 5.192/2013, implementado de forma tardia apenas em 2022. Com a decisão, os servidores sindicalizados ao SINDSER terão direito a receber…
A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a assistência jurídica qualificada prevista na Lei Maria da Penha é obrigatória, inclusive nas ações submetidas ao Tribunal do Júri. Segundo o colegiado, a nomeação automática da Defensoria Pública como assistente é medida de tutela provisória, válida na ausência de manifestação expressa da vítima — a qual pode optar por advogado particular a qualquer tempo. O entendimento foi firmado no julgamento de recurso especial do Ministério Público do Rio de Janeiro, que questionava a atuação da Defensoria como representante dos interesses da mãe, do irmão e do filho de uma vítima de feminicídio, reconhecidos judicialmente como…
Em São Paulo mais de 15 mil pessoas foram a ato reivindicar mais direitos e justiça tributária. Trump também foi criticado após anunciar taxação de 50% nas exportações brasileiras. Veja as fotos Na noite de quinta-feira (11), mais de 15 mil pessoas, segundo aferição do Monitor do Debate Político do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap), da Universidade de São Paulo (USP), se uniram na Avenida Paulista, em São Paulo, em apoio às reivindicações das Frentes Brasil Popular e Povo sem Medo, da CUT e das demais centrais sindicais. Com o mote “Centrão, o povo não vai pagar a conta”,…
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou, na última segunda-feira (30), um recurso da Caixa Econômica Federal contra a fixação da tese jurídica de que o funcionário público com filho com transtorno do espectro autista (TEA) tem direito à redução de jornada sem alteração salarial. A tese foi firmada em maio deste ano, num recurso repetitivo envolvendo a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). O entendimento já estava pacificado nas oito Turmas do TST, mas o grande número de recursos em razão de divergências entre os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) levou o presidente do Tribunal, ministro Aloysio Corrêa…
A denúncia formalizada pelo agente de trânsito, Robert da Silva, é muito grave, merecendo até uma reportagem da TV Globo. Em entrevista ele afirmou que 163 agentes de trânsito do DER-DF estão com os coletes balísticos vencidos, alguns com vencimento de dois anos, colocando em risco a vida desses servidores. Robert é presidente da Associação dos Agentes de Trânsito do DF (AAGETRAN) e diretor do SINDSER-DF.Ele citou como exemplo um fato ocorrido no dia 07/07/2025, em Samambaia, quando os agentes flagraram um indivíduo a mão armada roubando uma bicicleta. Eles fizeram a abordagem e prenderam o sujeito, mas correram quando…
O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) deflagou uma operação na NOVACAP, constatando o conluio entre algumas chefias e empresas contratadas como terceirizadas com fortes indícios de esquema de propina. O SINDSER-DF defende que as investigações em curso punam os responsáveis, com o rigor da lei e, ao mesmo tempo, vem a público defender a empresa NOVACAP que presta excelentes e essenciais serviços à sociedade, assim como seus valorosos empregados e empregadas que trabalham com dedicação, apreço e compromisso, sempre demonstrando um grande amor a essa empresa…
GESTÃO 2025/2029 Informamos aos filiados do SINDSER-DF que realizaremos eleição para escolha de representantes do Sindicato, um momento importante e único para o exercício da democracia, visando o fortalecimento da entidade como ferramenta de luta em defesa de direitos e reivindicações das categorias que compõem a base do SINDSER-DF. A votação ocorrerá no dia 17 de junho de 2025 no horário de 07h às 19h. Marque esta data e não deixe de participar do pleito, garantindo o quórum em 1º turno para que possamos direcionar nossas forças para os desafios que temos pela frente, sempre em busca de mais vitórias…
A psicóloga e psicanalista Maria Lúcia da Silva explica como o racismo tem impactado a saúde mental da população negra, gerando sofrimentos, depressão, ansiedade e abalos psicológicos Nas últimas semanas, casos de racismo e o acirramento de discurso de ódio reacenderam o debate sobre a saúde mental da população negra no Brasil e no mundo. Os episódios de discriminação racial contra uma estudante de 15 anos do Colégio Mackenzie, em Higienópolis, bairro nobre de São Paulo, e contra a trabalhadora Gabriella Barros, de 21 anos deram ainda mais relevância ao tema. No início do mês de maio, uma aluna do…
Avanço de contratação de trabalhadores sem concurso público vem crescendo tanto nos municípios pequenos quanto nos maiores. Dados também mostram que estados têm aderido a esse modelo de contrato Entidades que representam os trabalhadores e as trabalhadoras do setor público criticam o crescimento de contratações de temporários nas prefeituras do Brasil. Os dados divulgados nesta semana pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e por pesquisadores do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV) mostram que mais da metade dos trabalhadores não têm vínculo permanente em milhares de cidades brasileiras. De acordo com o IBGE, entre 2013…
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Nesta sexta (28), o pagamento será feito para aqueles que solicitaram o saque até o dia 28 de fevereiro. Valor médio deve chegar a R$ 2,8 mil por pessoa A partir desta sexta-feira (28) serão liberados os saques do antigo Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) para trabalhadores e trabalhadoras que não sacaram os valores a que têm direito. Segundo o Ministério da Fazenda, mais de 10 milhões de pessoas ou seus herdeiros têm R$ 26 bilhões esquecidos nas contas do antigo fundo. Calcula-se que o saldo médio disponível para saque…
Na manhã desta quarta, 19/03/2025, o SINDSER DF realizou Assembleia Geral com a categoria da NOVACAP, apresentando pontos para serem apreciados pelos presentes e construindo pautas a serem discutidas futuramente. Desligamento Voluntário – PDV, na ordem de classificação de acordo com a pontuação atribuída a cada empregado, eliminando qualquer subjetividade na listagem.
Os servidores e as servidoras que trabalham na Escola de Governo do Distrito Federal estão submetidos ao calor excessivo do local, o que pode comprometer até o rendimento dos profissionais, além de danos à saúde física e mental. Diante da situação, o SINDSER-DF encaminhou ofício à Diretora Executiva da Escola de Governo do Distrito Federal, Drª Juliana Neves Braga Tolentino, cobrando uma solução para o problema com a instalação de ar condicionado no local, essencial para aliviar as altas temperaturas a que convivem diariamente. Estamos aguardando uma resposta quanto ao solicitado e vamos insistir para que seja breve e a…
Edital para eleição de representante dos empregados no Conselho de Administração da Codhab-DF (Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal)
Na tarde do dia 11/03/2025 os deputados Distrital aprovaram a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias 2025, com vários projetos que beneficiam as categorias do GDF. O PL nº 1.588/2025 inclui na LDO autorização para viabilizar a contratação de 120 candidatos aprovados no concurso da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap). Uma reivindicação do SINDSER-DF que visa o fortalecimento da Empresa e também tira um pouco do excesso de trabalho dos atuais empregados que prestam serviços essenciais à população do Distrito Federal. Empresa fortalecida, trabalhadores e trabalhadoras mais valorizados. Esta é a luta do SINDSER-DF.
Foto: Antonio Cruz / Agência Brasil Levantamento do INSS mostra que dores na coluna e hérnia de disco foram os maiores motivos por afastamento no trabalho. Sindicalistas defendem o cumprimento por parte das empresas das NRs Um levantamento do Ministério da Previdência Social revelou que no ano passado mais de 3,5 milhões de trabalhadores receberam benefícios por incapacidade temporária do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). O benefício é um direito do trabalhador que tem carteira assinada. Os maiores motivos dos afastamentos de 205,1 mil trabalhadores e/ou trabalhadoras foram de dores na coluna, seguida por hérnia de disco com 172,4…
Nos últimos anos, a saúde mental no ambiente de trabalho tem ganhado destaque tanto no meio acadêmico quanto no jurídico. A síndrome de burnout, reconhecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como um fenômeno ocupacional, reflete um cenário que exige das empresas um olhar atento e estratégico sobre a gestão de riscos psicossociais. A revisão da NR-01, que passa a considerar os riscos ocupacionais de natureza psicológica dentro do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), traz uma nova perspectiva para a responsabilidade dos empregadores na promoção de um ambiente de trabalho saudável. Este artigo apresenta os impactos da síndrome de…
O tema horas extras é amplo e envolve desde as discussões referentes à correta marcação da jornada de trabalho nos cartões de ponto até, por exemplo, a nulidade de acordos de compensação de jornada, banco de horas e o enquadramento ou não de empregados nas exceções previstas na CLT para a ausência de registro de jornada. Da mesma forma, a complexidade atinente ao intervalo intrajornada gira em torno, por exemplo, da discussão que existia sobre a aplicação da reforma trabalhista a contratos iniciados antes de sua vigência, a correta concessão e, até mesmo, a alteração do tempo que deveria ser…
O tema da limitação dos descontos em folha de pagamento ganha cada vez mais relevância nos tribunais e na sociedade. As instituições financeiras, especialmente as de grande porte, possuem recursos suficientes para avaliar o impacto de cada operação financeira na renda de seus clientes, mas, em muitos casos, suas práticas têm levado trabalhadores a situações de endividamento insustentável. Esse cenário evidencia a necessidade de respeitar os limites impostos pela legislação e a jurisprudência, garantindo a dignidade e a subsistência dos consumidores. A legislação estadual e o entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trazem clareza sobre a questão. A…
Projeto de lei prevê o pagamento das duas últimas parcelas, de três, aos servidores do IPE-DF, de 6% cada, de um total de 18% dado as categorias do GDF. Legislativo e Executivo se preparam para o retorno dos trabalhos da Câmara Legislativa, a partir de 3 de fevereiro. Enquanto os deputados tem seus últimos dias de férias, o Palácio do Buriti já definiu qual deverá ser o primeiro projeto a ser enviado para a Casa de Leis do Distrito Federal: a recomposição salarial do servidores do Instinto de Pesquisas e Estatísticas (IPE-DF). Segundo IPE-DF, trata-se da última parcela do reajuste…
Presidente Lula sancionou a primeira parte da reforma tributária que vai unificar impostos e permitir o barateamento de alimentos e a isenção de impostos de remédios O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a reforma tributária, nessa quinta-feira (16). A lei define diversos pontos que precisavam de regulamentação após a aprovação da emenda constitucional que reformulou o sistema tributário no país. O texto teve votação concluída pelo Congresso Nacional em dezembro de 2024 e começa a ser implementado em janeiro de 2026, de maneira progressiva. A estimativa é de que todas as alterações propostas passem a valer em…