Autor: Marcelo Vasconcelos
Calendário de pagamento será publicado a partir de 02/2017. De acordo com a Medida Provisória nº 763 de 22/12/2016, o trabalhador que pediu demissão em um ou mais empregos, ou tenha sido demitido por justa causa, ou mesmo tendo sido demitido sem justa causa, e que não retirou o total do saldo ou deixou algum resquício de FGTS por conta de falta de documentação, por exemplo, terá direito a efetuar o saque da conta classificada como inativa até 31/12/2015. Consideram-se contas inativas aquelas vinculadas a emprego cujo contrato tenha sido encerrado e que, por isso, não recebeu mais depósitos depois…
Segundo pesquisadora, balanço da Seguridade Social como um todo é positivo e desmente números divulgados ontem (26) para justificar reforma São Paulo – O governo federal divulgou ontem (26) dados que apontam que a Previdência registrou, em 2016, déficit de R$ 149,73 bilhões, o que representaria um aumento de 74,5% em relação ao ano anterior, além de que esse “rombo” representaria 2,4% do PIB. Contudo, economistas, sindicalistas e pesquisadores seguem afirmando que o déficit não existe, porque se trataria de um cálculo distorcido. A diferença se dá porque aqueles que enxergam o déficit observam apenas a relação entre o total de gastos com…
Procuradores criticam projetos que tratam de temas como negociado sobre legislado e terceirização. Reduzir direitos “terá como efeito imediato a ampliação do constrangedor nível de desigualdade social” São Paulo – As alterações propostas pelo governo Temer na reforma trabalhista “contrariam a Constituição Federal e as convenções internacionais firmadas pelo Brasil, geram insegurança jurídica, têm impacto negativo na geração de empregos e fragilizam o mercado interno”, afirma o Ministério Público do Trabalho. Ao analisar as medidas, em quatro notas técnicas, o MPT propõe a “rejeição por completo” do Projeto de Lei (PL) 6.787 (que inclui o princípio do negociado sobre o…
Pedido destaca que regras impostas pela Emenda 95 afetam direitos sociais, direitos individuais e princípios da ordem econômica. Relator será o ministro Edson Fachin Amplamente discutida e questionada durante sua tramitação e aprovação pelo Congresso Nacional no final de 2016, a Emenda Constitucional 95, que congela os investimentos da União nas áreas de Saúde e Educação, é contestada no Supremo Tribunal Federal (STF). Nesta terça (24), a Federação Nacional dos Servidores e Empregados Públicos Estaduais e do Distrito Federal (Fenasepe) ajuizou ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra dispositivos do texto. O processo tem como relator o ministro Edson Fachin. Conforme os…
Veja matéria na íntegra. Após ano de ‘arrocho’, volta a subir número de comissionados no GDF Governo diz que aumento não representou crescimento de despesas. Para sindicato, contratações são criação de cargos públicos sem concurso O governo do Distrito Federal criou 375 cargos comissionados para pessoas sem concurso em 2016, fechando o ano com 5.075 empregados sem vínculo trabalhando no Executivo. Em 2015, o GDF contava com 4,7 mil comissionados sem concurso. Apesar do acréscimo, o governo diz que não houve impacto no orçamento (veja os números ao fim desta reportagem). “Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, o governo não…
Na manhã desta terça (24), o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) e a Delegacia Sindical no Distrito Federal realizaram uma manifestação contra os recorrentes ataques à estrutura da Secretaria de Inspeção do Trabalho – SIT. No ato, o Sinait fez sérias denúncias quanto as atitudes indevidas de autoridades do Ministério do Trabalho (MTb), que vão desde exoneração de Auditores Fiscais até tentativas de interferência política direta em ações fiscais. Carlos Silva, presidente do sindicato, falou dos abusos. “Todas essas ações são para enfraquecer a Inspeção do Trabalho em benefício do empresariado desonesto, que não cumpre a lei”,…
Devido às constantes ameaças de demissão e à pressão para que os trabalhadores da Sociedade de Abastecimento de Brasília (SAB) submetam-se ao Plano de Demissão Voluntária (PDV), o Sindicato dos Servidores e Empregados da Administração Direta, Fundacional, das Autarquias, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista do DF (Sindser) entrará com ação judicial contra o liquidante da organização. A decisão foi tomada em assembleia nesta terça (24). A SAB foi criada em 1962 para abastecer o mercado varejista e fomentar a produção de hortifrutigranjeiros no Distrito Federal. Porém, com o surgimento de novos supermercados e hipermercados na região, perdeu força…
De acordo com a entidade, proposta reduz “a abrangência e a capacidade de proteção social” Na última quinta-feira (19), o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) divulgou uma nota técnica sobre a PEC 287 que dita as normas para a Reforma da Previdência pretendida pelo governo do presidente ilegítimo Michel Temer. O texto critica a Reforma da Previdência e afirma que ela reduzirá a “abrangência e a capacidade de proteção social”. De acordo com a nota técnica do Dieese, há uma relação entre a PEC 287 e a PEC da morte. “A mudança radical da Previdência e da …
O SINDSER informa que a Assembleia Geral Extraordinária marcada para o dia 24/01/2017, foi adiada para o dia 30/01/2017, em face da Diretoria da TERRACAP não ter apreciado o Programa de Metas e Resultados 2017. Ressaltamos a importância da sua participação, pois as deliberações a serem tomadas devem refletir a vontade da maioria. Assembleia Geral Dia: 30/01 – Segunda-feira – às 09h Local: Auditório da TERRACAP Pauta: 1. Discussão/Aprovação do PPR – 2017; 2. Assuntos gerais https://credit-n.ru/kredit/kredit-vostok.html https://credit-n.ru/offers-zaim/creditter-srochnye-zaymi-online.html https://credit-n.ru/order/kreditnye-karty-alfa-100-dney-bez-prozentov-card.html payday loans are short-term loans for small amounts of money https://zp-pdl.com payday loans online
Entidades que compõem o Fórum Nacional dos Servidores Públicos (Fonasefe) estiveram reunidas na última quarta-feira (18/1) na sede da Fenajufe, em Brasília. O objetivo foi discutir estratégias para a luta contra a PEC 287/16, que trata da Reforma da Previdência, e os ataques promovidos pelo governo Temer contra os trabalhadores. A direção da Fenajufe participou do encontro. Na avaliação das entidades, a única forma de enfrentamento aos retrocessos é por meio da união das diversas categorias do serviço público. Ao fim dos debates foi aprovado o calendário de ação para o período, assim distribuído: – De 31/1 a 02/2: abordagem…
A seguridade social, que deveria servir como instrumento de políticas públicas para o cumprimento dos direitos e garantias fundamentais constitucionalmente previstos, tem sido alvo constante de reformas restritivas de direitos dos servidores, justificadas por um propalado desequilíbrio financeiro e atuarial da seguridade social. Em 5 de dezembro de 2016, o Poder Executivo submeteu à análise do Congresso Nacional a PEC 287, com o suposto intuito de “fortalecer a sustentabilidade do sistema de seguridade social”. Na prática, a PEC 287/2016 implementou verdadeira reforma previdenciária e criou óbices e restrições à fruição de direitos sociais, formadores da base do ordenamento jurídico do Estado…
Contamos com a sua presença na Assembleia Geral O SINDSER convoca toda a categoria da TERRACAP para participar de importante Assembleia Geral quando trataremos de tema que é do interesse de todos e todas. Ressaltamos a importância da sua participação, pois as deliberações a serem tomadas devem refletir a vontade da maioria. Assembleia Geral Dia: 30/01/2017 – terça-feira – às 09h Local: Auditório da TERRACAP Pauta: 1. Discussão/Aprovação do PPR – 2017; 2. Assuntos gerais. https://credit-n.ru/offers-zaim/zaym-na-kartu_migcredit.html https://credit-n.ru/order/kreditnye-karty-alfa-bank-perekrestok-card.html https://credit-n.ru/order/zaim-mrzaim.html payday loans are short-term loans for small amounts of money https://zp-pdl.com payday loans online
Se uma pessoa tiver menos de 45 anos, no caso da mulher, ou menos de 50, no caso do homem, e ainda não se aposentou, a “reforma” da Previdência vai cair como uma bomba sobre seus direitos. As pessoas nessa situação já começaram a trabalhar e a contribuir mas terão que se adaptar imediatamente às novas regras, caso a “reforma” seja aprovada. As regras de transição previstas para pessoas que estão acima dessas idades são perversas. Mas trabalhadores que contribuem com a Previdência Social e estão abaixo dessas faixas etárias não terão direito a qualquer espécie de transição. É com as mudanças para esse segmento da população que o…
Sindicalistas defendem diálogo “amplo e democrático”, enquanto presidente da Câmara responsabiliza a CLT pelo desemprego São Paulo – As seis centrais sindicais reconhecidas formalmente encaminharam mensagem ao presidente Michel Temer pedindo que o Projeto de Lei (PL) 6.787, de reforma da legislação trabalhista, tramite sem pedido de urgência no Congresso. Mas hoje (16) o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) defendeu o regime de urgência, durante passagem por São Paulo, citando um velho argumento, de que o desemprego está relacionado ao formalismo da lei. “O Brasil caminha para ter 14 milhões de desempregados e muitos dos problemas do desemprego…
A preparação de uma grande mobilização e campanha publicitária nacionais contra a proposta de reforma da Previdência apresentada pelo governo ilegítimo de Michel Temer foi o tema da reunião com representantes de mais de 20 sindicatos, centrais sindicais e outras entidades nacionais de trabalhadores, que aconteceu nesta quarta-feira (11), na Câmara dos Deputados. O encontro, coordenado pelo deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), demonstra que o movimento para conscientização da sociedade sobre a verdade quanto à reforma da Previdência e a luta contra a proposta serão fortalecidos em todo o País, a partir da próxima semana, com diversas ações em todos os…
Está na entrevista de Gilberto Kassab, ministro de Temer para as Telecomunicações: a banda larga ilimitada fixa que você tem em casa vai morrer até o segundo semestre do ano. A partir de um certo limite de uso, a conexão será cortada. É o que ele diz em entrevista a Fernando Rodrigues, no Poder360, sem esclarecer datas ou os limites que serão fixados para o que era ilimitado e nem sequer o que será cobrado pelo uso que exceder a estes limites. Caso sejam seguidos os parâmetros da internet via celular, é certo que serão proibitivos para a maior parte…
Dia: 13/01 – sexta-feira Horário: 07h30 em 1ª convocação ou às 08h em 2ª convocação Local: Sede da ASFUC – Associação dos Servidores da CEASA-DF https://credit-n.ru/zakony/fz-o-creditnih-istoriah/fz-j-ki-1.html https://credit-n.ru/order/zaymyi-vkarmane-leads.html https://credit-n.ru/order/zaymyi-yazaymu-leads.html payday loans are short-term loans for small amounts of money https://zp-pdl.com payday loans online
Ainda pouco conhecida, proposta apresentada pelo deputado Mauro Lopes (PMDB-MG) quer “massacrar” direitos historicamente conquistados pelos trabalhadores São Paulo – Depois da reforma trabalhista do governo Temer, apresentada no final do ano, que pretende alterar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e retirar direitos dos trabalhadores, uma nova proposta ainda mais grave pretende alterar direitos trabalhistas inscritos na Constituição Federal. De autoria do deputado federal Mauro Lopes (PMDB-MG), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300/2016 altera o artigo 7º, que traz 34 leis trabalhistas, e prevê, entre outras medidas, a ampliação da jornada de trabalho diária de oito para 10 horas, sem…
O governo ilegítimo de Michel Temer enviou para o Congresso uma nova medida provisória que altera as regras de concessão de benefícios previdenciários como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e salário-maternidade. O texto é semelhante a outra MP editada no ano passado, que caducou sem ser votada. A Câmara dos Deputados está avaliando um projeto de lei com igual teor, mas a MP produz efeitos imediatos. A MP e o projeto de lei são duramente criticados por parlamentares da oposição, especialistas do setor e representantes dos movimentos sociais, que apontam a proposta como parte de um conjunto de medidas do governo…
Governo Temer investe em publicidade para convencer população sobre reforma Para tentar conquistar o apoio da população à reforma da Previdência, o governo Temer investiu em propaganda massiva via redes sociais. As páginas oficiais governamentais publicaram nas últimas semanas uma série de vídeos defendendo as mudanças, muitos deles usados como propaganda nos meios de comunicação. Mas alguns pontos precisam ser mais bem esclarecidos, para que os trabalhadores não sejam enganados. Um deles, intitulado Entenda a Reforma da Previdência, foi publicado na página do Palácio do Planalto no Facebook em 6 de dezembro – mesmo dia em que o governo encaminhou a…
Artigo de Vanessa Bárbara no jornal americano diz que Temer quer impor sacrifícios a um povo que vive num dos mais desiguais países do mundo O fim do mundo já chegou ao Brasil. Ao menos isso é o que as pessoas estão falando. Uma emenda constitucional que foi aprovada no Senado mês passado está sendo chamada de “PEC do Fim do Mundo” pelos seus oponentes. Por quê? Porque as consequências da emenda parecem desastrosas – e duradouras. Irá impôr um congelamento de 20 anos em todos os gastos federais, incluindo educação e saúde. O governo justificou a medida com base…
Campanha Salarial 2017 – Vamos à luta Estamos iniciando mais uma Campanha Salarial dos trabalhadores e das trabalhadoras da CEASA-DF em um momento de crise no País, mas devemos manter a unidade e mobilização para defender nossas reivindicações com coragem e determinação. Contamos com a presença de todos e todas para iniciarmos a nossa Campanha com grande visibilidade. Assembleia Geral Extraordinária Dia: 13/01 – sexta-feira Horário: 07h30 em 1ª convocação ou às 08h em 2ª convocação Local: Sede da ASFUC – Associação dos Servidores da CEASA-DF Pauta: 1) Discussão e aprovação do elenco de reivindicações a ser apresentado à CEASA…
Campanha Salarial 2017 com luta e mobilização Estamos iniciando mais uma Campanha Salarial 2017, que exige de toda a categoria da SAB muita unidade e disposição de luta para defender as reivindicações, mesmo nesse momento de crise que o Brasil atravessa, com muita garra e coragem. É fundamental que todos e todas compareçam em nossa próxima Assembleia Geral. Vamos mostrar a força dos trabalhadores e das trabalhadoras. Assembleia Geral Extraordinária Dia: 20/01 – sexta-feira Horário: 09h em 1ª convocação ou às 09h30 em 2ª convocação Local: Auditório da CUT-DF (Conic – Subsolo) Pauta: 01) Discussão e aprovação do elenco…
Os servidores das empresas públicas e sociedades de economia mista de todo o Brasil podem ficar sujeitos ao teto constitucional de remuneração do serviço público — equivalente ao salário de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), atualmente em R$ 33.763,00. Uma proposta de emenda à Constituição apresentada recentemente no Senado estende a limitação salarial também a esses funcionários. Atualmente, apenas os servidores da administração direta têm seus salários restritos pelo teto — de acordo com a Constituição, nenhum servidor da União, dos estados ou dos municípios pode receber mensalmente mais do que um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A…
O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5624) contra a Lei 13.303/2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias, no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. A ação foi ajuizada, com pedido de medida cautelar, pela Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenaee) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf/Cut). A ação está sob a relatoria do ministro Ricardo Lewandowski. Conforme a petição inicial, a lei questionada, ao regulamentar o artigo 173, parágrafo 1º, da…
A medida foi considerava inconstitucional e será avaliada após o período de recesso A Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa) permanece com a responsabilidade de gerenciar as águas subterrâneas na capital. O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do DF e Territórios emitiu liminar que suspende a lei n° 5.764, que alterava a competência do órgão. A decisão fica submetida a avaliação dos demais membros do órgão. A ação tinha sido vetada pelo governador do DF, Rodrigo Rollemberg, mas a Câmara Legislativa manteve a proposta. Rollemberg considerou o ato como inconstitucional, pois o funcionamento…
A proposta de reforma trabalhista apresentada pelo governo de Michel Temer no fim do ano passado não tem o novo como objetivo. Ao contrário, fundamenta-se no arcaico para tratar com a nova onda de desafios, associada à modernização das relações de trabalho no Brasil. Por Márcio Pochmann* O governo Temer sabe que as proposições de alteração no atual código do trabalho são conhecidas de muito tempo, mas que seguem regularmente defendidas pelos interesses de sempre, contrários aos direitos de trabalhadores e que jamais foram capazes de alcançar vitória em eleições democráticas. Por isso se apresentam com viabilidade no autoritarismo, buscando…
Atualmente, 7,41 milhões de pensionista ganham até um salário mínimo no país. Com a Reforma da Previdência, proposta por Temer, que desvincula as pensões por morte do salário mínimo, cerca de 55% dos pensionistas passarão a ganhar menos do que a remuneração mínima em vigor. Definitivamente, é uma reforma contra os pobres. Ainda não está definida como será a correção das pensões, mas a tendência é que considere somente a inflação, deixe de ser anual e dependa da margem fiscal do governo federal. É uma das mudanças mais radicais contidas na reforma. Para os novos pensionistas, o valor mínimo da…
Comissão de Constituição e Justiça aprova admissibilidade da proposta por 31 votos a 20 na madrugada de quinta (15) A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira (15), por 31 votos a 20, o parecer do deputado Alceu Moreira (PMDB-RS) que defendia a constitucionalidade e a legalidade da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287 de 2016, que altera regras da Previdência. A discussão em torno do tema levou mais de 12 horas. O governo teve dificuldades na aprovação: além da resistência da oposição, parlamentares da base aliada votaram a favor da admissibilidade, mas…
O Conselho de Administração do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev) aprovou, há pouco mais de um mês, a criação de uma taxa de administração dos fundos de previdência. Dessa forma, será retirado 1% de tudo o que for arrecadado pelo Iprev para custear os serviços, hoje pagos com verbas do Tesouro. Se a medida estivesse em vigor em 2015, R$ 12 milhões teriam sido retirados da reserva. Naquele ano, foram arrecadados R$ 1.217.697.418,40, entre contribuições de servidores, aposentados e pensionistas. O valor consta do Demonstrativo Consolidado dos Resultados Previdenciários, divulgado periodicamente pelo instituto. A decisão, publicada no Diário Oficial de segunda-feira…