Autor: Marcelo Vasconcelos
Ronaldo Nogueira reafirma que governo vai dialogar e não entregará “prato feito”. Magistrado diz que flexibilização tem carga de preconceito, mas é “segurança” para o trabalhador São Paulo – O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, disse hoje (21) que a reforma trabalhista ficará para o segundo semestre do ano que vem, afirmando que a prioridade do governo é o ajuste fiscal, para ele o “maior drama” brasileiro. “De que adiantaria a modernização da legislação se a economia não voltar ao eixo?”, argumentou. No mesmo debate – promovido pelo jornal O Estado de S. Paulo e patrocinado pela Confederação Nacional da…
A PEC 241, que congela o gasto público, em termos reais, por 20 anos, não se sustentará sem uma ampla e profunda reforma da previdência. É por isso, aliás, que o novo regime fiscal vem antes das mudanças previdenciárias, na perspectiva de que o fim justifica os meios. Se o Congresso aprovar esse limite de gastos, terá que dar os meios, e a reforma da previdência será essencial para esse fim. Por Antônio Augusto de Queiroz (Toninho do Diap)* A definição de um teto de gasto, que corresponderá ao valor desembolsado no ano anterior mais o Índice Nacional de Preços…
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A votação do projeto foi questionada desde o início da sessão que aprovou a Medida Provisória 734/16 Luciano Nascimento e Iolando Lourenço Agência Brasil , 20 de Setembro de 2016 às 10:51 Depois de uma hora de interrupção, a sessão da Câmara dos Deputados para negociar a votação do projeto de lei (PL) 1210/2007, que trata sobre as pesquisas eleitorais, a propaganda eleitoral e o financiamento de campanha, entre outros, foi retomada com polêmica em torno da votação da proposta. Isso porque, o projeto, que visava também criminalizar a prática de caixa 2, estava se transformando em uma anistia a…
Ato no próximo dia 22 reunirá centrais sindicais em todo o país para impedir retirada de conquistas dos mais pobres Com um verniz democrático, o golpe foi consolidado por meio de um impeachment sem crime. E como era de se esperar, quem financiou a farsa, agora cobra a conta. Ministros de Michel Temer já defenderam jornada de 12 horas diárias, apoiam a terceirização sem limites, contratos de trabalho em que a negociação com o patrão, muitas vezes a parte mais forte, seja mais importante que a lei, além de mais tempo de trabalho para poder se aposentar. Um pacote de…
Medida que limita os gastos públicos por 20 anos consagra o Brasil como paraíso dos rentistas Figura no panteão dos anúncios da equipe econômica do governo a Proposta de Emenda à Constituição para instituir o Novo Regime Fiscal, a PEC 241. Em síntese, o “novo regime fiscal” pretende fixar limite à despesa primária dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, para cada exercício e pelos próximos 20 anos. Para 2017, o limite será equivalente à despesa primária realizada neste ano corrigida pelo IPCA. Daí em diante, será definido pelo valor limite do ano imediatamente anterior corrigido pelo índice de inflação. A nova…
No final de 2015 o governador Rollemberg pegou do superávit do fundo capitalizado do IPREV 1 bilhão e 263 milhões aproximadamente para pagar os salários dos servidores. Na ocasião, a promessa era de recompor o valor subtraído em seis meses. Prazo esse vencido, o governo do Distrito Federal encaminhou projeto para a Câmara Legislativa com a relação de imóveis do GDF e da TERRACAP para recompor o montante. Ocorre que ao analisarmos a lista de imóveis, nos deparamos com algumas armadilhas, pois alguns imóveis apresentados não tem liquidez e nem rentabilidade, ou seja, terrenos dentro de polos que foram vendidos…
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Ato no próximo dia 22 reunirá centrais sindicais em todo o país para impedir retirada de conquistas dos mais pobres Com um verniz democrático, o golpe foi consolidado por meio de um impeachment sem crime. E como era de se esperar, quem financiou a farsa, agora cobra a conta. Ministros de Michel Temer já defenderam jornada de 12 horas diárias, apoiam a terceirização sem limites, contratos de trabalho em que a negociação com o patrão, muitas vezes a parte mais forte, seja mais importante que a lei, além de mais tempo de trabalho para poder se aposentar. Um pacote de…
Em artigo publicado em seu blog, o advogado e especialista em direito tributário Sérgio Freudenthal cita a última análise técnica realizada pelos auditores fiscais da Receita Federal junto à Anfip que desmente a farsa da “falência da Previdência Social”, tão alardeada como verdade por setores da mídia e lideranças comprometidas com as políticas neoliberais de austeridade fiscal. Ele também comenta as mudanças na idade mínima e a generalização para homens e mulheres e trabalhadores urbanos e rurais e a desvinculação dos benefícios previdenciários do salário mínimo. Ameaças que podem se tornar realidade em breve. Confira o artigo na íntegra: Por…
Assembleia Geral – Contamos com a sua presença O SINDSER convoca toda a categoria da TERRACAP para participar de Assembleia Geral com informações importantes e que impactam na vida de todos os funcionários da Empresa. A sua presença é fundamental. Assembleia Geral Extraordinária Dia: 15/09 – quinta-feira – às 09h Local: Auditório da TERRACAP Pauta: 1. Discussão, aprovação ou não do Termo Aditivo ao Acordo Coletivo de Trabalho vigente. 2. Autorizar a diretoria do SINDSER a firmar Termo Aditivo ao Acordo Coletivo de Trabalho vigente com a TERRACAP, ou se for o caso, instaurar processo de Dissídio Coletivo de Trabalho…
Informe sobre as últimas negociações No dia 05/09 a direção do SINDSER participou de reunião que contou com diretores da ASLU, representantes do Governo e diretoria do SLU para tratar das reivindicações da categoria. A direção do SLU apresentou proposta aprovando a tabela salarial, mas negou as tabelas laterais e na ocasião afirmaram que vão se manifestar oficialmente no processo que trata da Carreira. O SINDSER informa aos servidores que a evolução das negociações pode ser acompanhada através do processo nº 00002 000304/2016 que encontra-se tramitando com carga para o SLU. credit-n.ru/zaymyi-next.html https://credit-n.ru/order/zaim-moneza.html https://credit-n.ru/offers-zaim/ezaem-zaim-online-za-15-minut.html payday loans are short-term loans for…
Desde 1989 nunca se cumpriu rigorosamente o que reza a Constituição, no que diz respeito ao financiamento da Seguridade Social, da qual a Previdência é parte. A parcela que cabe ao governo não é considerada, o que serve para alardear um falso déficit e justificar mais ‘reformas’ com corte de direitos Por: Eduardo Fagnani As conquistas do movimento social das décadas de 1970 e 1980 contrariaram os interesses dos detentores da riqueza. Em grande medida, isso se devia ao fato de que mais de 10% do gasto público federal em relação ao PIB passou a ser vinculado constitucionalmente à Seguridade…
Cláusula 13º – Parágrafo 7º – ACT – (Ticket Peru) Clique aqui para visualizar o Ofício 205/2016 – GAB/DA https://credit-n.ru/offer/kredit-nalichnymi-2t-bank.html https://credit-n.ru/order/zaymyi-money-man-leads.html https://credit-n.ru/offer/kreditnye-karty-bank-moskvyi.html payday loans are short-term loans for small amounts of money https://zp-pdl.com payday loans online
Com medo de repercussão, ministro do Trabalho revê atitude: “seria voltar à escravidão” As reais intenções do governo golpista de Michel Temer ficam evidentes a cada nova declaração de membros de sua equipe. Nesta semana, o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, afirmou que a reforma trabalhista preparada por sua pasta pretendia elevar o limite da jornada diária de trabalho para 12 horas. Imediatamente após as declarações do ministro do Trabalho, o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade, saiu em defesa da medida. “Continuamos defendendo as 44 horas semanais, mas uma empresa que vai fazer uma obra de…
A reforma trabalhista que está sendo desenhada pelo governo do presidente Michel Temer vai propor aumentar de 8 horas para 12 horas o máximo permitido para a jornada de trabalho diária, já considerando as horas extras. O limite semanal seria de 48 horas. A informação foi dada nesta quinta-feira (8) pelo ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, em encontro com sindicalistas. O governo também vai sugerir a permissão para que sejam feitas contratações por hora trabalhada. Nesse caso, o mesmo trabalhador poderá prestar serviço a mais de uma empresa, mas não poderá ultrapassar o limite de 48 horas semanais de trabalho.…
O governo não eleito de Michel Temer afirmou que enviará a proposta de reforma da Previdência ao Congresso até o final de setembro, ou seja, antes das eleições municipais. A reforma traz vários prejuízos à classe trabalhadora, como idade mínima de 65 anos para homens e mulheres para aposentadoria, e se apoia no argumento de que há um déficit previdenciário crônico, que gera um dos principais problemas das contas públicas. A tese é desmontada em cartilha da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social, elaborada pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip). “O resultado…
Todos e todas à Assembleia Geral O SINDSER convoca toda a categoria da SAB para participar de mais uma Assembleia Geral de luta e mobilização para tratar de assuntos da maior importância para o futuro da categoria, e em defesa das reivindicações visando o avanço de nossas conquistas. Sua presença é fundamental para o fortalecimento da nossa luta. Assembleia Geral Dia: 16/09 – sexta-feira – às 09h Local: Auditório da CUT-DF (Conic) – Subsolo Pauta: – ACT – Acordo Coletivo de Trabalho; – PDV – Programa de Demissão Voluntária; – Empresas Incorporadoras; e – Assuntos Gerais. https://credit-n.ru/order/zaymyi-platiza-leads.html https://credit-n.ru/offers-zaim/vivus/index.html https://credit-n.ru/order/zaymyi-4slovo-leads.html payday…
SINDSER ajuizará ação coletiva cobrando na Justiça o tíquete “Peru” O SINDSER informa aos trabalhadores e trabalhadoras da NOVACAP que a direção da Empresa vem se recusando a pagar administrativamente o tíquete Peru, referente a dezembro de 2014, a que a categoria tem direito, conforme nossa ACT. Em documento encaminhado ao SINDSER, a direção da Empresa apresenta, inclusive um parecer jurídico para negar o pagamento do benefício. Diante dessa recusa e, ao mesmo tempo, descumprimento do nosso Acordo Coletivo de Trabalho, o SINDSER informa que entrará na Justiça com ação coletiva cobrando o que é devido aos empregados da NOVACAP.…
Na terça-feira (6/9) aconteceu a terceira reunião no auditório do Sindireta para discussão sobre o projeto de restruturação da carreira dos servidores da Administração Direta do GDF. O ciclo de reuniões acontece com o objetivo de aprimorar as várias propostas de minutas de restruturação da Carreira (PPGG) – Políticas Públicas e Gestão Governamental, buscando o consenso para que a proposta final seja do interesse do conjunto dos servidores e servidoras. Já avançamos em vários pontos, de forma consensual foi definida a necessidade na execução e gestão das políticas públicas que irão fortalecer a carreira, e a extinção do cargo de…
A recém editada Medida Provisória 739, de 07 de julho de 2016, que modificou o disposto na Lei nº8213/91 sobre a revisão dos benefícios por incapacidade, e instituiu o famigerado Bônus Especial de Desempenho Institucional por Perícia Médica, tem gerado sentimento de insegurança e aflição nos trabalhadores que estão em gozo de auxílio-doença ou aposentados por invalidez. Além de instituir o que ora chamamos de “força tarefa de perícias de revisão”, com pagamento de incentivo remuneratório aos peritos (Bônus Especial de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade), a medida institui o prazo pré-fixado de 120 dias aos…
Para superar a crise econômica, o governo Temer tem defendido medidas de ajuste radical, como a PEC 214, que limita os gastos públicos por 20 anos, e a flexibilização das leis trabalhistas, como a ampliação da terceirização para todas as atividades, proposta já aprovada na Câmara e agora em análise no Senado. Especialistas contestam: “As medidas anunciadas são todas de perdas para os trabalhadores”, afirma Patrícia Palatieri, coordenadora de pesquisas do Dieese. Sobre a PEC 214, a economista afirma que a proposta coloca em xeque conquistas da Constituição Federal de 1988, que estabeleceu percentuais mínimos de investimento em Saúde – 13,2%…
Contamos com a sua presença em Assembleia Geral O SINDSER convoca toda a categoria a CODEPLAN para participar de Assembleia Geral para tratarmos do início da Campanha Salarial 2016. É fundamental que todos e todas participem. Atenção: A partir do dia 06/09 – terça-feira, será instalada caixa coletora das sugestões dos trabalhadores para a Pauta de Reivindicações. Assembleia Geral Dia: 14/09 – quarta-feira – às 08h30 Local: Estacionamento em frente à sede da Codeplan Pauta: 1 – Discussão e aprovação da Pauta de Reivindicações a ser apresentada à direção da CODEPLAN, Data-Base 2016; 2 – Autorizar a diretoria do SINDSER…
Por conta da tutela de evidência, instituto pede a STF que suspenda desaposentação. Em abril, Supremo já havia decidido o contrário O INSS apresentou nova petição no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar suspender todos os processos que aguardam decisão sobre a desaposentação, ou seja, a troca da aposentadoria por uma mais vantajosa que leva em conta contribuições feitas por segurados que continuaram trabalhando com carteira assinada. O instituto pede que as ações sejam suspensas ou julgadas com urgência pela Corte. Em sua defesa, o INSS alega que o uso da tutela de evidência (ferramenta do novo Código de Processo…
Com o resultado desta quarta-feira (31) da votação do impeachment no Senado ainda repercutindo na mídia e redes sociais, os empresários já falam em atacar direitos sociais e trabalhistas. “A nossa expectativa é que o governo seja perseverante com as reformas estruturais, necessárias para a solução de problemas crônicos do país. É urgente fazermos a reforma da Previdência Social e modernizar a legislação trabalhista”, afirmou hoje por meio de nota o presidente da Confederação Nacional da Indústria, Robson Braga de Andrade. Já a Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) preferiu sair em defesa da Proposta de Emenda…
O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu nessa terça-feira (30) a votação do Projeto de Lei Complementar 257/16, do Executivo, que propõe o alongamento das dívidas dos estados e do Distrito Federal com a União por 20 anos se eles cumprirem medidas de restrição fiscal que atingem em cheio os serviços e os servidores públicos. A matéria, aprovada na forma de uma emenda substitutiva oferecida pelo relator, deputado Esperidião Amin (PP-SC), será votada agora pelo Senado. “No substitutivo apresentado por Amin (deputado Espiridião Amin, relator do PLP) no dia 9 de agosto, foi retirado do texto a exigência de os…
Todos e todas à Assembleia Geral O SINDSER realiza mais uma importante Assembleia Geral para tratar de assuntos do interesse de toda a categoria da NOVACAP. Ressaltamos a importância da sua participação, principalmente em uma conjuntura difícil em que a mobilização e união dos trabalhadores é o melhor caminho para avançar em nossas reivindicações. Assembleia Geral Extraordinária Dia: 01/09 – quinta-feira – às 09h Local: Em frente ao Portão principal da Empresa Pauta: 1 – Mudança de Regime; 2 – Pagamento do Tíquete Peru; 3 – Vale transporte dos aposentados; 4 – Assuntos Gerais. https://credit-n.ru/zaymyi.html https://credit-n.ru/order/zaim-fastmoney.html https://credit-n.ru/order/cash-u.html payday loans are…
A luta em defesa da democracia, dos direitos e das conquistas sociais está a todo vapor. Por isso, neste domingo (28), a CUT Brasília realizará a Assembleia Geral da Classe Trabalhadora do DF e Entorno. O encontro será realizado a partir das 10h, no estacionamento do Ginásio Nilson Nelson. Além de celebrar os 33 anos de história da CUT, o dia marcará mais um ato de resistência ao golpe de Estado em curso no país. “Na atual conjuntura política, é fundamental a participação de toda a classe trabalhadora do DF e dos municípios do Entorno para, juntos, defendermos nossa jovem…
A reforma da Previdência é um dos alvos do plano de retrocessos aos direitos trabalhistas do governo provisório de Michel Temer (PMDB) que, copiando o modelo tucano derrotado nas urnas, já tem um projeto que pretende apresentar ao Congresso, caso o impeachment seja aprovado. De acordo com matéria publicada no Estadão deste domingo, o projeto prevê idade mínima para aposentadoria aos 70 anos, tanto para homens como para mulheres. Ainda de acordo com o jornal, a proposta de reforma da Previdência prevê a adoção da idade mínima para aposentadoria em duas etapas em que ao final o trabalhador precisará ter…
Propostas e projetos que detonam o serviço público, atacam direitos e, consequentemente, provocam um caos social estão a todo vapor no Congresso Nacional. Diante da ofensiva, patrocinada pelo governo interino-golpista Michel Temer e sua base de parlamentares ladrões de direitos, a CUT e sua militância realizarão atos nesta terça-feira (23/8). A primeira atividade está marcada para as 14h, com concentração no anexo II da Câmara dos Deputados. O outro ato será às 17h, com concentração no Palácio do Itamaraty. Ambas as ações têm como objetivo barrar o PLP 257/16, que trata da renegociação das dívidas dos estados com a…