Em sessão realizada nesta segunda-feira, o Tribunal Pleno aprovou a moção, que será entregue ao presidente da República
O Tribunal Superior do Trabalho aprovou, em sessão do Tribunal Pleno realizada nesta segunda-feira (21), moção de apoio à ratificação, pelo Brasil, da Convenção 190/2019, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), como ação concreta, destinada a coibir a violência e o assédio no mundo do trabalho. A apresentação da moção ao presidente da República, Jair Bolsonaro, deverá ocorrer no próximo mês.
A convenção, em vigor desde junho de 2021, é o primeiro tratado internacional sobre violência e assédio no mundo do trabalho e ainda não foi ratificada pelo Brasil. A ratificação, de competência do Poder Executivo, é o ato por meio do qual a norma internacional é internalizada no Direito brasileiro.
“Não podemos tolerar nenhuma forma de assédio ou de violência, e a ratificação da Convenção é uma forma de mostrar que o Brasil defende esse caminho”, afirma o presidente do TST e do CSJT, ministro Emmanoel Pereira. “É uma medida de proteção às mulheres e representativa para a sociedade como um todo. Essa é a mensagem que vamos levar ao presidente da República”.
Leia a íntegra da moção aprovada.